O GLOBO - Merval Pereira: A força moral da sociedade civil

A força moral da sociedade civil

MADRI. Assim como, há um ano, a sociedade civil espanhola soube se posicionar contra a tentativa de manipulação política dos atentados terroristas, também ontem a força moral dessa mesma sociedade se fez sentir na falta de espaço para explorações políticas do primeiro aniversário da tragédia.

As famílias das vítimas recusaram grandes manifestações, os meios de comunicação foram instados a não exibir as imagens mais dramáticas nas retrospectivas, e as homenagens aconteceram todas em silêncio e através de símbolos singelos, como a inauguração do Parque do Retiro, onde 192 ciprestes plantados na ocasião lembram os que morreram.

As investigações sobre o atentado prosseguem, e até o momento todos os indícios continuam apontando para ligações com grupos extremistas islâmicos. Afastando cada vez mais a participação dos separatistas bascos do ETA, a quem o governo anterior de José Maria Aznar quis inicialmente culpar, gerando a mobilização da sociedade civil elogiada por todos os principais oradores da reunião sobre terrorismo e democracia que o Clube de Madri realizou aqui nos últimos dias, a começar pelo Rei de Espanha, Juan Carlos.

Depois de seis meses de debates e três dias de seminário, o Clube de Madri, que reúne presidentes e ex-chefes de Estado de países democráticos, presidido pelo ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, divulgou ontem uma carta de princípios contra o terrorismo. A chamada Agenda de Madri foi aprovada pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que encerrou o encontro prestando uma homenagem às vítimas dos ataques terroristas acontecidos há um ano. O documento final foi baseado em trabalhos de 16 grupos temáticos, com a participação de cerca de 200 especialistas representando tanto a academia quanto a sociedade civil.

O ponto mais importante do documento divulgado ontem é a definição do que seja ato terrorista, em coincidência com o que propõe a ONU: deve ser considerado terrorista todo aquele que ataca civis indefesos com o objetivo de impor suas idéias, sejam elas de que tendência política forem. Segundo o documento, “não existe justificativa para atacar civis e não-combatentes por meio da intimidação e de atentados mortais”. O grupo de trabalho que analisou as causas subjacentes do terrorismo enfatizou que nunca é possível definir apenas uma causa isolada, mas a interação de várias causas com raízes políticas, econômicas, culturais e religiosas.

Esse grupo também identificou que o terrorismo é uma tática para atingir um objetivo, e não existe como um fim em si mesmo. Embora a Agenda de Madri não tenha acolhido integralmente essa maneira mais branda de abordar o tema, e tenha deixado claro que “em nenhum caso as diferenças políticas e filosóficas sobre a natureza do terrorismo podem constituir uma escusa para a inação”, algumas medidas para atacar as causas indiretas do terrorismo foram sugeridas.

Como a promoção sistemática do diálogo cultural e religioso, com a clara observação de que “os líderes religiosos têm a responsabilidade de não abusar da liberdade fomentando ou justificando o ódio, o fanatismo ou guerras por motivos religiosos”. O documento sugere também que as autoridades e os meios de comunicação “devem revisar continuamente sua linguagem, a fim de assegurar que, mesmo involuntariamente, não se reforcem os objetivos de intimidação, de medo e ódio próprios dos terroristas”.

Há ainda a proposta de serem criados programas nacionais e internacionais “para avaliar as manifestações de racismo, enfrentamento étnico e o fanatismo religioso e seus impactos nos meios de comunicação”, e a revisão “dos livros escolares com relação às suas visões culturais e de tolerância religiosa”. Embora não seja “uma causa direta do terrorismo”, a questão da pobreza também é tratada no documento do Clube de Madri. Segundo ele, “as medidas de política social e econômica podem contribuir para reduzir a exclusão e o impacto que as mudanças socioeconômicas rápidas geram, propiciando elementos de rancor que são explorados pelos terroristas”.

Um outro grupo estudou como enfrentar o terrorismo através das agências de inteligência, polícias, ações militares e controle do financiamento do terrorismo. Como as questões locais nos dias de hoje podem se transformar rapidamente em questões internacionais através de um atentado terrorista, o grupo sugere que somente a ONU tem capacidade de atuar nesse nível internacional, e servir de fórum para que seja encontrada uma maneira de agir coordenadamente. Segundo o documento do Clube de Madri, “qualquer informação sobre ataques em outro Estado deve ser tratada como informação sobre um ataque produzido no seu próprio Estado”.

Por isso, os Estados devem rever toda a legislação burocrática sobre informações sigilosas para que trafeguem mais rapidamente entre as diversas agências de informação. E também devem estimular o uso de tecnologias avançadas para criar bancos de dados na luta contra o terrorismo em âmbito internacional. Os países que não têm condições de se equipar receberiam ajuda dos mais desenvolvidos, para que não se tornem centros de convergência do terror por falta de capacidade técnica de ação.

Esse apoio político recebido pela ONU, e mais a reafirmação de que o combate ao terrorismo deve ser feito dentro das normas democráticas, respeitados os direitos individuais e a letra da lei, deve resultar ainda este ano em uma resolução da ONU que designe o terrorismo como crime contra a humanidade, e na aprovação de uma convenção internacional contra o terrorismo que unifique as legislações existentes.


A Agenda de Madri, divulgada anteontem no encerramento do seminário internacional sobre terrorismo e democracia promovido pelo Clube de Madri, é baseada na ação multilateral de órgãos como a ONU, o que contraria a orientação do governo Bush.

Mas recebeu um importante apoio do Senado dos Estados Unidos, que enviou uma mensagem de adesão às medidas sugeridas e se dispôs a lutar pelo fortalecimento da cooperação internacional contra o terrorismo. Segundo o documento do Clube de Madri, “uma estreita visão nacional é contraproducente” no combate ao terrorismo, que hoje é “uma ameaça global e requer uma resposta global”.

Os governos e a sociedade civil “devem revitalizar seus esforços com o fim de promover o comprometimento, a cooperação e o diálogo no plano internacional”. A participação da sociedade civil no combate ao terrorismo é um dos pontos mais importantes da estratégia desenhada, e por isso toma boa parte do texto da Agenda de Madri. A proteção dessa sociedade pelos governantes, evitando que atos terroristas fiquem impunes, assim como o reforço do respeito aos direitos humanos, foram ressaltados como elementos necessários a uma política vitoriosa contra o terrorismo.

Segundo a Agenda de Madri, “os valores e princípios democráticos são instrumentos essenciais para a luta contra o terrorismo”. O grupo de trabalho que analisou o papel da sociedade civil no combate ao terrorismo chegou à conclusão de que as raízes dos conflitos geralmente são locais, e a globalização das informações e das tecnologias os transformam em eventos internacionais. Também definiram que o terrorismo nasce geralmente em zonas de conflitos e sob regimes autoritários, mostrando que existem tanto o terrorismo não-estatal quanto o paramilitar.

Embora a democracia seja o regime político mais adequado para debilitar o terrorismo, o grupo chegou à conclusão de que ela não pode ser imposta à força, mas sim nascer da vontade dos cidadãos. “Devemos apoiar o crescimento de movimentos democráticos em todas as nações e reafirmar nosso compromisso com a solidariedade, inclusão e respeito pela diversidade cultural”, afirma a Agenda de Madri.

O documento ressalta que os cidadãos “defendem e promovem a democracia, são atores, não espectadores, personificam os princípios e valores da democracia”. Uma sociedade civil dinâmica desempenha um papel estratégico na hora de proteger as comunidades locais, contra-atacar as ideologias extremistas e fazer frente à violência política, afirma o documento.

O documento oficial da reunião de Madri trata a participação da sociedade civil como parte da construção da democracia como um antídoto contra o terrorismo. A ação espontânea dos cidadãos deve ser estimulada como uma espécie de “poder suave” que contraste com o poder dos estados. A criação de uma rede global de cidadania é proposta no documento para conectar “os líderes da sociedade civil para impulsionar a luta a favor da democracia”, fazendo uso intensivo “das tecnologias baseadas na internet e outros novos sistema de comunicação”.

Na verdade, inspirados na ação dos espanhóis durante os dias subseqüentes dos atentados de um ano atrás, quando diversas redes foram criadas, através da internet e dos telefones celulares para trocas de informações, o grupo de trabalho sugeriu a idéia mais ampla de estimular a formação de uma “rede global de cidadãos”, com as seguintes finalidades:

- Proteção e fortalecimento dos cidadãos, especialmente em áreas onde estão ameaçados pelos violência

- Troca de informações e intercâmbio de casos

- Discussões sobre experiências particulares que possam levar a soluções coletivas ou melhor entendimento de situações

- Promover o interesse público e o conhecimento de situações de grupos da sociedade civil em áreas de violência, e mecanismos para pronta reação política.

Essa rede de cidadãos deveria se conectar com sites já existentes para potencializar a ação, como o Open Democracy. O envolvimento da sociedade civil na luta contra o terrorismo tem o objetivo, não assumido formalmente pelo Agenda de Madri, de mudar o foco político desse combate, que se ficar apenas nas mãos dos Estados, tende a se tornar mais e mais autoritário, a exemplo do que já acontece nos Estados Unidos.

Um dos teóricos dessa nova sociedade é o sociólogo Manuel Castells, professor emérito da Universidade de Berkeley e da Universidade Southern Califórnia, em Los Angeles, que defende a necessidade de fortalecer instituições multilaterais como as Nações Unidas, e construir os mecanismos de relacionamento delas com a sociedade civil. O próprio ex-presidente Fernando Henrique, por encomenda de Kofi Annan, coordenou um painel que estudou exatamente como melhorar a relação da ONU com a sociedade civil.

Para Castells, em tempos de tecnologias avançadas de comunicação pública, os governos deveriam garantir a liberdade da internet como meio de comunicação global. Ele sugere ainda a criação de um conselho internacional independente para proteger o público da manipulação das informações pelos governos.

E que as instituições internacionais, assim como os governos, usem as modernas tecnologias para dar transparência a seus atos e decisões. Castells acha que os governos e instituições que rejeitarem essa transparência serão estigmatizados pela nova sociedade civil global.