O DIA Dora Kramer Democracia avançada e política atrasada

Em duas décadas de democracia plena – iniciada em 15 de março de 1985 com a posse do primeiro governo civil depois de 21 anos de regime autoritário –, o Brasil enfrentou testes rigorosos, teve em todos bom desempenho, firmando ao longo do período padrão de maturidade institucional digno de referência.

Esses mesmos 20 anos, porém, não foram suficientes para patrocinar avanços, mínimos que fossem, nas práticas dos partidos e seus políticos. Enquanto quase tudo andou para a frente no País, a política continua a render homenagens sistemáticas ao retrocesso.

Foi o Congresso, terreno da representação e arena nacionalmente mais visível da atividade política, que patrocinou o teste mais duro da democracia ainda infante em seus pouco mais de sete anos de existência: o impeachment de um presidente da República. Foi lá também que o País buscou acertar contas passadas com uma nova Constituição; foi na Casa da política que políticos reviraram suas entranhas na Comissão Parlamentar de Inquérito do Orçamento.

Ali ocorreram episódios de cassações e condenações a figuras de notória influência que, por agressão a preceitos morais de conduta adotados no processo da redemocratização, não conseguiram sustentar suas redes internas de reverência e proteção. Algumas retornaram ao Parlamento por força do voto, mas voltaram sem autoridade, como arremedos do que um dia haviam sido.

Natural, portanto, seria esperar que nesse ambiente prosperasse o aperfeiçoamento dos meios dos partidos e dos modos dos políticos. Deu-se, entretanto, o contrário. Tanto uns quanto outros chegam aos vinte mais recentes anos de democracia na condição de categoria institucional francamente desacreditada junto à população.

Fizeram reformas em diversos setores, abriram a economia, remodelaram as comunicações, extinguiram os privilégios na Previdência, criaram instrumento de controle ao Judiciário, mas não foram capazes ou, por outra, não se mostraram dispostos a dar sequer um passo à frente no sentido de organizar e modernizar os próprios procedimentos.

O fisiologismo prepondera como modelo de relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo, as legendas alugam-se a quem der mais, aliam-se ao poder da ocasião, o trânsito entre partidos é livre, dispensando-se quaisquer pré-requisitos de afinidade programática, o parlamentar estabelece compromisso antes com quem lhe financia a campanha e eleitor entra na história apenas como uma espécie de avalista final para dar um colorido ao processo.

Governos formam maiorias parlamentares absolutamente artificiais desconectadas dos resultados eleitorais, e o político que ousa se pautar pela coerência é punido com a pecha de tolo, radical ou então acusado de pretender vender-se um pouco mais caro.

A situação é até incongruente com a realidade, pois a sociedade ficou mais consciente no tocante a direitos (o da representação parlamentar minimamente decente é um deles), mais vigilante em relação ao decoro público e, no entanto, os partidos ficam mais frágeis e fluidos. O sistema se mantém intocado não obstante o crescente e explícito desconforto, para dizer o mínimo, da população com os métodos em vigor.

Se há uma dívida institucional ainda não saldada, um legado ainda não revisitado, é sem dúvida o exercício da representação popular. A relação entre representantes e representados é permeada por um autoritarismo tácito, cuja expressão maior é a obrigatoriedade do voto. Entre outras deformações, ela cristaliza uma desigualdade entre deveres e direitos.

Enquanto do eleitor é exigido por lei que a cada dois anos ele escolha deputados, senadores, prefeitos, vereadores ou presidente, a estes não se impõem obrigações correspondentes. É claro que quem dá o voto tem a prerrogativa de não repetir, mas até lá passam-se quatro ou oito anos (no caso dos senadores) sem grandes perturbações e, na pior das hipóteses, fica garantido o quorum para a próxima eleição.

O voto obrigatório, argumenta a quase totalidade de políticos defensores da exigência, assegura a participação popular e, com ela, a legitimidade dos eleitos. Como se a transformação de determinados partidos em estabelecimentos de alta rotatividade não fosse por si só um fator de forte subtração de legitimidade ao sistema partidário.

A pretendida reforma política não evolui, a não ser como discurso que a cada hora elege um tema que sobe e desce numa escala de prioridades na verdade inexistentes. Nessa ótica, o problema já foi o excesso de partidos, a falta de financiamento público, o voto proporcional, as coligações permissivas, a inexistência de um código criminalizando o adultério partidário, mais recentemente a exigência de paridade nacional e regional para as alianças eleitorais e muitos outros mais.

São diagnósticos bons para sustentar belas teses, mas inócuas enquanto a política não saldar essa sua dívida com a sociedade fazendo a parte que lhe cabe no latifúndio da consolidação democrática.