Folha de S.Paulo - LUÍS NASSIF Sem régua e compasso - 11/02/2005

Foi curiosa a reação contra a portaria do Ministério do Planejamento, exigindo que o governo seja informado com antecedência sobre as pesquisas mais críticas do instituto. Alguns consideraram censura prévia, outros trataram como uma trapalhada. Todos bradaram pelo direito à informação. Tudo muito certo, tudo muito justo. Mas que tal levar esse conceito -o direito à informação- ao pé da letra?
A rigor, somos um país desinformado. A tal "accountability" inexiste. Há uma profusão de dados primários de boa procedência no Banco Central, no Tesouro Nacional, no FIBGE, dados minuciosos de balança comercial no MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior), o Datasus com todas suas inconsistências. Mas fica-se aí. E não apenas no governo central.
Do dinheiro que vai para a saúde, qual a parte que fica na máquina e a parte que chega até o doente? Qual o grau de eficácia na aplicação desses recursos? Qual o custo da estrutura dos diversos ministérios, comparado com o benefício que oferecem? Qual o benefício?
É essa falta de régua e compasso que permite a sucessivos governantes apresentar uma lista de ações muito meritórias, mas sem nenhuma avaliação de relevância.
Tome-se o governo Fernando Henrique Cardoso. Ele pode dizer, com orgulho, que praticou novas políticas sociais, que deu início a um sistema de tecnologia e inovação, que abriu espaço para a modernização gerencial das grandes empresas, que profissionalizou muitas empresas públicas, que privatizou outras tantas. Mas qual a profundidade dessas medidas? Na maior parte, foram meros avanços incrementais, minúsculos perto do tamanho dos problemas nacionais e do atraso a ser superado.
O mesmo ocorre com o governo Luiz Inácio Lula da Silva, com governadores de Estado, com prefeitos. Cada gestor público apresenta uma relação de feitos, sem que mensure o impacto sobre a transformação da realidade, sobre o bem-estar da população, sobre a melhoria das condições de desenvolvimento. É como o aluno relapso que, para passar de ano, cumpre burocraticamente todos os quesitos, sem avançar substancialmente em nenhum.
Como não há avaliação de impacto, também não se tem a de custo-benefício, não há indicadores que permitam comparações. Tome-se a gestão Marta Suplicy (PT) na Prefeitura de São Paulo. As avaliações sobre ela variam desde uma gestão histórica para a cidade até a de um desastre financeiro inédito na história administrativa do país. Qual a avaliação correta?
Por isso mesmo, está na hora de os Tribunais de Contas começarem a cumprir com sua função de auditores das contas públicas no sentido amplo. O caminho passa pela definição de padrões de divulgação de informações pelos diversos órgãos públicos, obrigando a sua publicação na internet, permitindo a comparação e a avaliação clara da relação custo-benefício.
A partir daí é que se poderá dizer que o brasileiro, de fato, passou a exercitar seu direito à informação.