O Estado de S. Paulo - Editoriais O pacote florestal

O ESTADO DE S.PAULO
Domingo, 20 de fevereiro de 2005

O pacote florestal

O governo federal agiu com grande rapidez para circunscrever e limitar os danos à sua imagem causados pelo assassínio da freira Dorothy Stang. Teme que, no exterior, entidades de proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente atribuam-lhe responsabilidade política pelo crime e montem uma campanha de opinião pública para a preservação da Amazônia e o apoio aos sem-terra, cujos efeitos acabariam respingando na imagem do presidente Lula e do PT. O governo também receava que os antigos aliados do PT, principalmente o MST, conflagrassem a região, indo muito além do bloqueio da estrada que liga Paraopebas ao resto do Estado, como fizeram integrantes do MST, da Pastoral da Terra e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura.
De um lado, montou-se uma grande operação policial, conduzida com espalhafato para que ninguém duvide que as autoridades estão empenhadas na elucidação do crime e na perseguição dos criminosos. A presença, na região, de um contingente de 2 mil soldados do Exército por certo reforça a segurança, mas o seu principal efeito é demonstrar que o Estado está presente numa região que, até agora, era considerada sem lei e sem ordem. Mas o que poderá produzir efeitos duradouros e mais benéficos para a região será a implementação, agora iniciada, do convênio assinado no ano passado entre o Ministério do Meio Ambiente, o Exército e a Polícia Federal (PF), pelo qual a estrutura do Ibama na área de conflito será reforçada por sete helicópteros e por cinco equipes da PF. Os funcionários do Ibama contarão, assim, com os meios necessários para a constante fiscalização do uso da floresta e com um indispensável serviço de segurança e de enforcement da lei.
De outro lado, o governo tratou de conter a ação das madeireiras que atuam ilegalmente na região. Por medida provisória, criou a figura da limitação administrativa provisória da exploração de recursos naturais e, por decreto, interditou o corte de madeira nas terras da União na margem esquerda da BR-163. Essa medida tem especial relevância para o esvaziamento das tensões na região. Afinal, foi após o anúncio de que a Cuiabá-Santarém seria asfaltada que se precipitou o processo de ocupação acelerada e desordenada da região, com a grilagem de terras e o desmatamento que intensificaram os conflitos fundiários e a violência no campo.
Além disso, o governo criou a reserva extrativista do Riachinho da Liberdade, com mais de 325 mil hectares; as florestas nacionais da Balata-Tufari, com mais de 802 mil hectares, de Anauná, com cerca de 260 mil hectares, e da Serra do Pardo, com 445 mil hectares; e a Estação Ecológica da Terra do Meio, com mais de 3,3 milhões de hectares. Com isso, foram colocadas sob direta proteção do Estado algumas das principais áreas de litígio e de desmatamento. Caberá, agora, à União prover os meios materiais e humanos para que essas áreas sejam efetivamente protegidas.
Finalmente, o governo anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei, que deverá tramitar em regime de urgência, criando regras para a concessão de exploração das florestas públicas, nas áreas que não forem declaradas santuários intocáveis - como a Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo. As concessões serão feitas por meio de licitações que renderão recursos a serem aplicados na conservação da floresta amazônica. Além disso, os vencedores das licitações terão de seguir planos de manejo florestal.
A maioria dessas medidas estava sendo estudada pelo governo, como parte de um plano de combate ao desmatamento. Se elas tivessem sido implementadas há mais tempo, muito provavelmente teriam amainado a violência no campo, que culminou com a morte da freira Dorothy Stang, e os conflitos fundiários. Afinal, ao contrário do que ocorre nas regiões do País de agricultura intensiva, os conflitos na Amazônia não opõem fazendeiros com terras tituladas e sem-terra. Lá, a grilagem de terras devolutas é o início do processo de violência que envolve também posseiros e os movimentos de sem-terra. A regulamentação do uso da terra teria evitado a exacerbação de ânimos. Mas o governo ficou perdido numa interminável discussão entre os defensores da intocabilidade absoluta da floresta amazônica e os defensores de sua utilização cuidadosa e racional. Foi preciso que ocorresse a tragédia de Anapu para que o impasse fosse rompido.