Direitos relegados Merval Pereira

O Globo - 05/08/2010

A proposta oficial brasileira para que a ONU passe a tratar os países que violam os direitos humanos com mais condescendência, evitando críticas públicas aos regimes autoritários, revelada pelo “O Estado de São Paulo”, se por um lado dá um ar de coerência à posição do governo brasileiro desde que Lula chegou ao poder, em 2002, por outro revela que, muito mais que decisões pragmáticas, se abster em votações contra Cuba com relação à violação dos direitos humanos ou mesmo votar contra uma condenação do governo do Sudão sobre Darfur, onde um conflito étnico matou mais de 200 mil pessoas, faz parte de uma política de Estado que o governo Lula vem adotando sem que a mudança tenha sido debatida pela sociedade.

Coreia do Norte, Irã, Sri Lanka são outras ditaduras que obtiveram do Brasil ultimamente posições conciliatórias quando foram acusados de abusos dos direitos humanos nos organismos internacionais.

A ONG Conectas Direitos Humanos já havia denunciado alteração no padrão de votação do governo brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, seguindo geralmente interesses políticos e comerciais.

Em relação à China, por exemplo, o Brasil mudou sua posição, votando a favor da no-action motion em 2004, ajudando a evitar assim a condenação daquele país por violações de direitos humanos.

Em situação similar em 2001, o governo brasileiro se abstivera de votar. Houve uma mudança também em relação à resolução que condenava a situação dos direitos humanos na Chechênia.

Da abstenção em 2001 e 2002, o governo brasileiro passou a votar explicitamente contra a condenação da Rússia em 2003 e 2004.

O padrão de votação parece seguir o interesse geopolítico e comercial do governo brasileiro, e não tem relação direta com o conceito de direitos humanos em si.

A denúncia pública da ONU, considerada pelas ONGs internacionais que lutam pelos direitos humanos como Anistia Internacional e Human Rights Watch, e pelos governos democráticos, especialmente da Europa, como a principal forma de pressão, é vista pelo governo brasileiro como detonadora de crises internas nesses países.

Além de criticar a conduta como sendo ineficaz, o governo brasileiro considera, embora informalmente, que o Conselho de Direitos Humanos da ONU está muito politizado, controlado pelos EUA, que têm influência para nunca terem sido advertido pelas transgressões aos direitos humanos ocorridas na prisão de Guantánamo, por exemplo.

Essa posição do governo brasileiro, que já havia sido explicitada nas negociações com o governo do Irã sobre a política de energia nuclear daquele país, agora ganha relevância com o caso da mulher iraniana condenada a morrer a pedrada por adultério.

Essa posição leniente do governo brasileiro com ditaduras que violam os direitos humanos, a pretexto de ampliar o diálogo, é o reflexo da dificuldade pessoal que o presidente Lula tem em criticar seu velho amigo Fidel Castro, ou seu mais recente amigo de infância Mahmoud Ahmadinejad, e tem como pano de fundo uma política externa que procura ser um contraponto à influência dos Estados Unidos.

Por isso Lula não deu uma palavra sobre a morte por greve de fome do preso político dissidente Orlando Zapata Tamayo, ocorrida no mesmo dia em que chegou a Cuba, e comparou os prisioneiros da ditadura cubana aos presos comuns brasileiros.

A mesma dificuldade ele revelou no caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani, começando por afirmar que não poderia se intrometer nos assuntos internos do Irã, pois “é preciso cuidado, porque as pessoas têm leis, as pessoas têm regras... Se começam a desobedecer às leis deles para atender ao pedido de presidentes, vira uma avacalhação”.

Com a pressão da opinião pública, interna e externa, Lula sentiu que mais uma vez seu prestígio internacional afundaria mais ainda, sem contar o prejuízo eleitoral que poderia afetar sua candidata preferida Dilma Rousseff.

Deixando claro o apelo eleitoreiro que vê no tema, Lula se utilizou de um palanque para anunciar que ofereceria asilo à iraniana.

Mas o fez de maneira a não ferir a sensibilidade de seu amigo Ahmadinejad: — Eu tenho que respeitar a lei de um país, mas, se vale minha amizade e o carinho que tenho pelo presidente do Irã e pelo povo iraniano, se esta mulher está causando incômodo, nós a receberíamos no Brasil — afirmou.

A pobre mulher, portanto, seria recebida pelo governo brasileiro para deixar de causar incômodo ao ditador iraniano, não por que seja uma barbárie condenar uma mulher por adultério, e ainda mais à morte, e, além disso, a pedradas.

O governo iraniano, além de ter minimizado a interferência de Lula, classificando sua atitude como consequência de um espírito “emocional”, mas, sobretudo, de desinformação, ainda por cima disse que o mundo ocidental estava distorcendo os fatos com o propósito de prejudicar o Irã.

Esse é um argumento que toda ditadura, de direita ou de esquerda, utiliza para fugir de suas responsabilidades.

Mas já há uma generalizada posição a respeito.

O respeito aos direitos humanos como condição preliminar para o diálogo entre as culturas foi um das decisões centrais da mais recente reunião da Academia da Latinidade, no início do ano em Córdoba.

O tema já havia sido abordado em outras reuniões, e o consenso entre intelectuais e acadêmicos de várias partes do mundo sempre foi o de que os direitos humanos não podem ser encarados como instrumentos de dominação ocidental, e devem ter caráter universal, na definição do secretário-geral da Academia da Latinidade, o brasileiro, Candido Mendes.

A Constituição de 1988 define que o Brasil deve reger suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos, e os tratados internacionais de que o país é signatário são incluídos como parte integrante dos direitos e garantias fundamentais.