Para o exportador, um rato Celso Ming

O Estado de S. Paulo - 05/08/2010


Agora é o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, justamente quem comanda o comércio exterior do Brasil, que reconhece que o governo brasileiro "é lento e tímido" no apoio aos exportadores.
Exportar produtos industrializados está cada vez mais difícil e isso não tem nada a ver com a crise financeira, que derrubou o consumo global. Está mais difícil porque novos competidores, especialmente os asiáticos, estão em condições de colocar produtos no mercado internacional a preços cada vez mais baixos.
Os anúncios de que o governo brasileiro vai dar mais apoio ao esforço exportador são recorrentes neste governo. Mas tudo se esgota nos anúncios. Há cinco meses, o governo alardeou que criaria uma linha de financiamento das exportações nos moldes do Eximbank dos Estados Unidos. Mas o que saiu desse parto da montanha foi um rato insignificante.
Ontem, anunciou as novas regras para a devolução do crédito do PIS e Cofins aos exportadores. E foi outra ninharia. O que o cliente estrangeiro encomenda ao fornecedor brasileiro são mercadorias e não impostos. Não há nenhuma razão para que o produto exportado seja gravado por essas contribuições que não existem no resto do mundo. Se tem de sair dos portos inchado de PIS e Cofins, o produto nacional já perdeu competitividade em relação ao da concorrência.

O ressarcimento dos impostos deveria ser automático. E, no entanto, a regulamentação ontem divulgada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, está cheia de condicionalidades. As empresas que podem se candidatar a apenas 50% desse crédito (e não mais) têm de ser exportadoras há pelo menos quatro anos e apresentar coeficiente exportador de no mínimo 30% do faturamento nos últimos dois anos.

Às vezes os próprios exportadores marcam gol contra, especialmente quando concentram suas reivindicações na forte desvalorização do real e se esquecem do principal. O grande inibidor das exportações brasileiras é o altíssimo custo Brasil, que, no passado, era compensado com um "câmbio favorável". À medida que o Brasil se torna grande exportador de energia, alimentos e matérias-primas, fica crescentemente mais difícil contar com essa cotação camarada do dólar num regime de câmbio flutuante. As condições favoráveis às exportações de produtos industrializados têm de ser obtidas por meio da compressão dos fatores que encarecem o produto brasileiro. É a carga tributária elevada demais, de cerca de 37% do PIB; são os juros escorchantes cobrados do setor produtivo, como os 38,4% ao ano no desconto de duplicatas e 28,5% ao ano no financiamento de capital de giro; e é a enorme ineficiência e o alto custo da infraestrutura brasileira.

No mais, se o ministro Miguel Jorge, encarregado do comércio exterior no Brasil, critica o apoio "lento e tímido" às exportações, fica claro que não há por parte do governo Lula, do qual o ministro faz parte, interesse pela solução definitiva do problema. A atual administração também não mostrou interesse pelo aumento do mercado externo brasileiro, condição que se obtém por meio de acordos comerciais, cuja negociação está emperrada.