MERVAL PEREIRA Pela causa

O GLOBO - 28/08/10

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, tem razões para se sentir “constrangido e traumatizado”, mas não tem sentido dizer que foi pego “de surpresa”. Ou melhor, só tem sentido se junto admitir que a repartição que chefia está completamente descontrolada, e pedir demissão. Colocado no cargo por um movimento corporativo para substituir a secretária Lina Vieira, aquela que disse que a então ministra Dilma Rousseff pediu para que aliviasse uma investigação sobre a família Sarney, Cartaxo tenta retirar qualquer cunho político do acontecido, mesmo que para isso se desmoralize, levando junto o órgão que comanda.

O aparelhamento do Estado faz a segunda vítima nos últimos dias, portanto, sendo a primeira a Empresa de Correios e Telégrafos que, entregue ao comando inepto de indicados pelo PMDB, está em franca decadência.

Na verdade, se pegarmos a relação de pessoas que tiveram o sigilo fiscal quebrado na agência da Receita Federal em Mauá, São Paulo, é um grande escândalo.

São mais de cem contribuintes, da apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga aos sócios das Casas Bahia, passando pelo vice-presidente do PSDB Eduardo Jorge Caldas e mais três pessoas ligadas ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra.

Isso mostra que havia um mercado de venda de sigilo fiscal. Mas não mostra, como quer apressadamente garantir Cartaxo e o corregedor da Receita, que não há interesse político por trás da quebra do sigilo dos contribuintes ligados ao PSDB.

Os interesses comerciais que predominaram na quebra do sigilo da maior parte das pessoas relacionadas como vítimas da ação de funcionários da agência da Receita Federal não retiram a gravidade da ação claramente política que aconteceu na mesma agência.

Tanto que os dados fiscais de Eduardo Jorge foram parar em documentos a que a “Folha de S. Paulo” teve acesso a partir de vazamento de informações do próprio comitê eleitoral da candidata oficial, Dilma Rousseff.

É muito forçada essa indignação toda da direção do PT, quando se sabe que anteriormente um caso que poderia ter tido consequências ainda mais graves foi desarmado também por denúncias da imprensa, desta vez da revista “Veja”.

O núcleo de comando do comitê da campanha de Dilma Rousseff, através do jornalista Luiz Lanzetta, entrou em contato com notório araponga para contratá-lo para missões de espionagem.

O escopo da missão abrangia não apenas pessoas ligadas ao candidato oposicionista, como o próprio José Serra, que teria seus telefones pessoais grampeados.

Para aproveitar o pacote, o araponga colocaria escutas também no próprio comitê, devido a uma disputa de poder interna entre o grupo que o contratava, ligado ao hoje candidato a senador em Minas Fernando Pimentel, e o grupo de assessores paulistas.

O fato de a agência da Receita Federal em Mauá ter se transformado num balcão de vendas de informações sigilosas não reduz a gravidade do caso nem despolitiza a questão, se essa foi a intenção dos dirigentes da Receita ao anunciarem seu “constrangimento” diante da descoberta.

O que pode haver de comum nos casos é que as informações podem ter sido conseguidas através de pagamento de propina.

Digo “podem” porque existe também a possibilidade de que as informações sobre as pessoas ligadas ao PSDB tenham sido conseguidas na base do “amor à causa”.

É natural que a corrupção se misture às atividades políticas ilegais, pois transpostas as barreiras da legalidade muitos veem nessas ações clandestinas também uma maneira de fazer um dinheirinho extra.

Logo após as denúncias contra o assessor do gabinete civil Waldomiro Diniz, flagrado apanhando propina do bicheiro Carlos Cachoeira para si e supostamente para campanhas políticas, fato revelado no início do primeiro governo Lula, o então presidente do PT, José Genoino, cunhou a seguinte frase: ‘O erro pela causa o presidente aceita. O erro em causa própria, não’.

Este é um exemplo clássico de critério ético elástico, que gera um movimento descontrolado.

Tudo pode ter começado ‘pela causa’, o que não justifica nada, e terminado em ‘causa própria’.

Outro caso exemplar desse descontrole é o do então secretário-geral do PT, Silvio Pereira, responsável pela indicação de ocupantes dos principais cargos da República no início do governo.

Envolvido no escândalo do mensalão, o Tribunal de Contas da União apontou indícios de superfaturamento nos contratos da GDK com a estatal Petrobrás, onde Silvinho mandava e desmandava.

Descobriu-se no decorrer das investigações que a empresa dera um jipe Land Rover de presente ao ex-secretáriogeral do PT.

O mais grave de tudo é que mais uma vez investigações sobre desvios de condutas na órbita das instituições do Estado que foram aparelhadas pelo PT e partidos aliados parece que não darão em nada.

O caso dos “aloprados” da eleição de 2006, apanhados em flagrante pela Polícia Federal quando negociavam em um hotel em São Paulo a compra de um dossiê contra o então candidato ao governo do estado, José Serra, ainda hoje está insolúvel.

Aquela montanha de dinheiro, cuja fotografia vazou dos bastidores da Polícia Federal para contrariedade de seus comandantes e da cúpula do PT, ainda está até hoje sem uma explicação razoável de sua proveniência.

Não se sabe de ninguém que tenha sido preso pelo crime cometido.

O crime agora descoberto na Receita Federal tem a mesma destinação: produzir dossiês contra adversários políticos, uma baixaria a mais numa campanha eleitoral que vem sendo marcada pela ilegalidade, a começar pelo próprio presidente da República, multado várias vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral.