RUBENS BARBOSA Comércio exterior e o futuro governo

O Estado de S.Paulo - 24/08/10

Os resultados da balança do comércio exterior no primeiro semestre deste ano contribuíram para aumentar a preocupação dos empresários com as dificuldades do governo em tomar medidas que fortaleçam a competitividade de nossas exportações para enfrentar a dura disputa pelo mercado internacional, sobretudo dos produtos manufaturados.

Embora tanto as importações como as exportações tenham crescido em relação a 2009, o comércio exterior retrocedeu ao nível de 2007. O crescimento em valores das exportações em 2010 é explicado pelo aumento das vendas de apenas três produtos: petróleo, soja e minério de ferro. O quantum das exportações não aumentou e o superávit da balança de comércio ficou mais de 50% inferior ao do ano passado. As exportações industriais continuaram a regredir, gerando um déficit de US$ 19 bilhões, e as manufaturas tiveram seu pior desempenho desde 1997. Os produtos de alta tecnologia representam hoje menos de 5% da pauta de exportações e a balança comercial do setor deve ser, em 2010, deficitária em US$ 59 bilhões.

Muitas são as razões da perda de competitividade do comércio exterior brasileiro. Não cabe aqui examinar o impacto da apreciação do câmbio, que atingiu em 2010 o mesmo nível de sobrevalorização de 1998, às vésperas da maxidesvalorização do real, nem a agressividade da China na promoção de seus produtos industriais ou os gargalos da infraestrutura, expostos, por exemplo, no congestionamento crônico do Porto de Santos pela falta de investimento. Tampouco cabe especular sobre as perspectivas e incertezas da economia global e do crescimento de comércio internacional ou sobre a desaceleração da economia brasileira e seus efeitos sobre nossas exportações.

Como estamos a pouco mais de um mês das eleições, e com a temporada de debates em plena efervescência, não seria demais pedir que os candidatos se manifestem sobre seus planos para fortalecer a área de comércio exterior. O crescimento do mercado doméstico - que está desempenhando o papel de motor da economia, a partir da crise econômica global - não poderá substituir de forma permanente o setor externo.

No debate econômico da campanha, chama a atenção a ausência de propostas dos candidatos com vista a reduzir ou eliminar as barreiras internas à expansão do comércio exterior, como o custo Brasil, que representa mais de 35% do preço final dos produtos de exportação, segundo recente estudo da Abimaq. O custo Brasil, que inclui impostos, encargos sociais e trabalhistas, custos com logística, juros, burocracia e energia, depende, em larga medida, de ações do governo para sanar os efeitos negativos sobre as exportações.

O próprio ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reconheceu que o governo brasileiro "é lento e tímido" no apoio aos exportadores. Exemplo disso foram as últimas medidas de estímulo ao comércio exterior, depois de mais de seis meses do seu anúncio. Além de ficar muito aquém das expectativas do setor exportador, uma das principais medidas, a criação do Eximbank brasileiro, está perdida no meio de disputas burocráticas entre os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Tesouro e o BNDES, sem que o setor privado saiba o que está acontecendo e muito menos possa opinar sobre as implicações práticas do estabelecimento do banco. No tocante às negociações externas, uma nova estratégia terá de ser definida e executada, atribuindo prioridade à negociação de acordos de livre-comércio com parceiros relevantes. Há cerca de 350 acordos desse tipo registrados na Organização Mundial do Comércio (OMC) - mais de 100 foram negociados na última década. O Brasil ficou à margem dessa tendência e só recentemente concluiu acordos com Israel e com o Egito, ainda não ratificados.

Falta ao setor de comércio exterior um grupo de pressão a seu favor, como ocorre com a Febraban no setor financeiro e com o Ministério da Agricultura e diversas associações e instituições na área agrícola, que defendem os interesses das organizações financeiras e dos produtores no campo perante o governo e o Congresso Nacional. Dispersos e tendo de tratar com muitos interlocutores (Fazenda, MDIC, Banco Central, Receita Federal, Itamaraty, Ministério da Agricultura, BNDES, para citar os mais importantes), os empresários do setor de comércio exterior têm dificuldades para, com eficiência, defender os seus legítimos interesses. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), colegiado com a atribuição de coordenar os diferentes órgãos da administração federal responsáveis pela política de comércio exterior, não tem peso político para exercer esse papel em sua plenitude.

O Brasil necessita de uma nova estrutura institucional para o comércio exterior e para suas negociações externas. Sem criar novas burocracias, o objetivo seria reforçar um comando único, favorecendo a coordenação no âmbito do governo, e criar um mecanismo de apoio em tempo integral ao comércio exterior para atuar como ponto focal na defesa dos interesses do setor privado.

O Conselho de Comércio Exterior da Fiesp e a Confederação Nacional da Indústria estão propondo o fortalecimento da Camex, vinculada diretamente ao presidente da República. Paralelamente, está sendo também sugerida uma ampla reforma no sistema aduaneiro nacional e a consolidação dos milhares de atos legais e normativos para facilitar as atividades do setor privado.

Os candidatos à Presidência da República até agora não demonstraram real interesse no tocante ao futuro do setor exportador, que tantos empregos e divisas gera para o País. Seria importante conhecer suas opiniões sobre a proposta de modificar o processo decisório com o reforço da Camex e sobre a convergência entre a agenda de negociações comerciais e as principais prioridades dos empresários.

Com a palavra, os candidatos.