Pré-sal no ponto zero Celso Ming

O Estado de S. Paulo - 07/08/2009

Em agosto do ano passado foi anunciada a criação de uma comissão interministerial destinada a estudar e definir o novo marco regulatório do petróleo. O compromisso era apresentar os projetos de lei até outubro. De lá para cá, a conclusão da empreitada foi sucessivamente postergada, sob as mais diversas justificativas. O último adiamento aconteceu quarta-feira, porque o governo Lula não conseguiu superar as divergências internas. Como das outras vezes, as explicações para mais esse atraso foram insatisfatórias. Pelos sucessivos balões de ensaio divulgados ao longo desse tempo, ficou claro que o núcleo do governo que examina a matéria mudou várias vezes sua proposta sobre diversas questões. A mais importante delas foi sobre o papel da Petrobrás no novo sistema. A ideia original era reservar-lhe um papel secundário por tratar-se de uma empresa com capital preponderantemente privado (39% dele, estrangeiro), o que significaria entregar grande parte da renda do pré-sal "pros gringos". Há dois meses, a conversa passou a ser outra. A Petrobrás ficaria como operadora única de novos contratos que seriam assinados sob o regime de partilha. O governo aparentemente não tem clareza sobre como distribuir o produto da arrecadação dos royalties e das participações especiais nem como garantir a capitalização da Petrobrás. Até agora, o presidente Lula preferiu confiar as discussões a especialistas e autoridades da área. Mas, a partir de quarta-feira, entendeu que precisa ouvir empresários, lideranças sindicais e políticos, como informa o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Não dá para imaginar que dúvidas o governo conseguirá dirimir quando essa gente disser o que pensa, se é que tem alguma opinião sobre o assunto.  A comissão interministerial teve todo esse tempo para consultar quem lhe aprouvesse e parece difícil achar algum cartola da CUT capaz de esclarecer melhor as coisas. De mais a mais, o fórum adequado para discutir e decidir o novo marco regulatório do pré-sal é o Congresso Nacional. E talvez esteja aí o problema maior. O governo precisa do pré-sal para erigi-lo em bandeira a ser empunhada pela candidata oficial à Presidência da República, Dilma Rousseff. Mas o Congresso é um caldeirão em que o governo não confia. Não foi Lula que um dia afirmou que lá existem 300 picaretas? Além disso, há os conflitos entre governadores que disputam a foice a receita com royalties e o presidente Lula acha que os debates do pré-sal não podem azedar a formação de alianças que vão disputar o voto do eleitor. Há apenas duas semanas, o ministro Lobão avisava que o governo tinha pressa na aprovação das novas leis. Por isso, queria que os projetos tramitassem no Congresso sob regime de urgência constitucional, o que no mínimo ficaria esquisito, porque exigia aprovação rápida para anteprojetos em torno dos quais uma comissão diminuta não tinha ainda conseguido consenso mínimo. Mas as novas decisões sugerem que o governo está mais interessado em não criar problemas, a ponto de não ver inconveniente em adiar a conclusão dos trabalhos da comissão, que agora terá tempo para consultar os amigos.  De todo modo, os interesses no pré-sal estão se manifestando e são poderosos. Falta saber onde está o interesse público.  Confira Em alta - Os preços do petróleo voltaram a subir a montanha. O pico aconteceu em julho de 2008, nos US$ 146 por barril. O fundo do poço foi a US$ 44, em fevereiro deste ano. De lá para cá a alta já é de 62%. Em 2009, a acumulada é de 28%