sexta-feira, agosto 28, 2009

O pré-sal no raso da política Vinicius Torres Freire

FOLHA DE S. PAULO

Lula trancou debate do pré-sal num comitê de campanha e agora abre as portas para um debate regional politiqueiro

TÃO CHEIA DE tecnicalidades cruciais e decisões estratégicas, a mudança nas leis do petróleo chega ao fim da primeira rodada enredada no debate mais mesquinho, politiqueiro e regionalista. Trata-se da discussão a respeito da divisão de parte do bolo do eventual ouro negro entre Estados "produtores" (os de agora, como o Rio, e os de amanhã, como São Paulo) e, digamos, os "improdutivos".

O governo Lula vinha atropelando o país inteiro no debate da mudança das leis. Tropeçou apenas no governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para quem o Estado deve deixar de ganhar o mínimo possível com as novas normas de repartição do dinheiro do pré-sal (vai ganhar de qualquer modo, se houver petróleo). Lula chamou uma reunião-jantar, no domingo, com Cabral, José Serra (PSDB-SP) e Paulo Hartung (PMDB-ES).

Tal querela "federativa" recebe o nome da polêmica dos royalties. Isto é, a tal parcela da renda do petróleo devida ao acaso geológico e histórico de que um campo de petróleo esteja situado no território ou no litoral de cada Estado. Estados e municípios que tiveram tal sorte recebem, por lei, uma parte da renda petrolífera.

Em tese, tal direcionamento de parte da receita devida aos governos é justificável pelo fato de que o petróleo é bônus e também ônus. Causa problemas ambientais, demanda obras de infraestrutura econômica e social. Mas a receita dos royalties nada tem de proporcional aos danos e despesas devidas ao petróleo. Para piorar, nas cidades menores tal receita é malversada.

Cabral, irritado, chegou a propor o adiamento da festa do pré-sal; Hartung faz coro prudente; Serra, que evita bater de frente com Lula, está na moita. Em público, mas sem fazer alarde, o governo paulista é contra mudar as leis do petróleo, que são de FHC. Curiosa ou casualmente, a posição do governo federal a respeito de uma redivisão mais equânime dos royalties é a mais correta. Mas o tiro certo saiu pela culatra.

Trancando o pré-sal no comitê de campanha de 2010, foi a isso que Lula conduziu o debate: a uma querela regionalista, barata e mesquinha, que vai se misturar ao lixo do PMDB e à demagogia eleitoral.

Como as petroleiras, quase todas múltis, afora a Petrobras, foram até agora totalmente derrotadas, vão concentrar sua atuação no varejo do Congresso, a fim de reduzir perdas e danos, "no detalhe", pois provavelmente vão ter de aturar a Petrobras e a Petrobras em todos os campos do pré-sal. As empresas de infraestrutura, máquinas, logística etc., muitas delas grandes financiadoras de campanha, vão tentar resolver o seu lado também no varejo parlamentar.

O debate sobre a eficiência da exploração, da eficácia da política industrial para o setor, os problemas fiscais da administração do fundo que vai receber o eventual ouro negro, enfim, tudo isso deve ficar no segundo plano, para não dizer num plano acadêmico. É provável que o debate se limite ao tamanho de bancadas e de contribuições de campanha. As bancadas de Rio, São Paulo e Espírito Santo fechariam com a oposição contra Lula? A oposição racha devido a querelas regionais? Quem vai dar mais pelo contrabando de tal medida de "política industrial" nas novas leis do petróleo?

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