A reação do governo ILAN GOLDFAJN

Seria prudente se o governo deixasse cair no esquecimento.

Mas não teve essa clareza.

Fez questão de aprovar na Câmara o Fundo Soberano do Brasil (FSB), mecanismo criado para comprar excesso de dólares no mercado, no pior mês da pior crise financeira internacional das últimas décadas.

Se, antes, a proposta do FSB, feita há poucos meses, indicava uma falta de visão do que vinha pela frente, a sua aprovação gerou perplexidade. Enquanto o Banco Central do Brasil (BC) vendia, em outubro, US$ 28 bilhões, entre derivativos e recursos das reservas, para fazer frente à escassez, a aprovação do FSB passava a mensagem que, para atuar, agora só aguarda o excesso de liquidez e de crédito atravessar nossas fronteiras.

A reação da sociedade tem sido a de ignorar o insensato e se concentrar nas medidas que têm contribuído para enfrentar a crise — como as diversas intervenções do BC e a redução do compulsório. Mas o perigo está presente. O clima de crise é propício a novas medidas para desejos antigos que pouco contribuem para combater a atual crise. Nesse sentido, seria bom responder quais deveriam ser os objetivos a pautar a reação do governo à crise? O que se deve evitar? Vejo alguns objetivos imediatos neste momento de crise: (1) evitar que a falta global de crédito implique uma ameaça à saúde de instituições financeiras locais; (2) redistribuir a liquidez, que tende a fluir para o governo e ficar concentrada na mão de poucos; (3) evitar uma parada brusca de crédito doméstico a empresas e famílias; (4) suavizar movimentos excessivamente bruscos na taxa de câmbio que prejudiquem o funcionamento da economia; (5) suavizar, caso ocorra, uma parada brusca de fluxos de capital internacional ao Brasil nos próximos meses. Esses objetivos, se cumpridos, evitariam as piores conseqüências da crise internacional — falências, recessão, crise financeira —, mas não necessariamente a desaceleração de atividade que deve ocorrer no mundo e, como conseqüência, no Brasil.

Os objetivos propostos não contemplam a manutenção do crescimento do crédito nos níveis acelerados de outrora (30% ao ano, até recentemente).

Também não incluem a manutenção do atual crescimento acelerado do PIB numa economia mundial que vai exigir moderação. O Brasil não é uma ilha de tranqüilidade no meio desta crise secular no resto do mundo. Não é o momento de artificialmente tentar manter o crescimento e pressionar a conta corrente (cálculos da Ciano indicam que, neste caso, o déficit pode chegar a 4%), o que, num ambiente sem financiamento internacional adequado, levaria à depreciação do câmbio e à inflação.

Há também que tomar redobrado cuidado para que a crise internacional e seus efeitos no Brasil não sejam usados como pretexto para beneficiar setores específicos (sem contrapartida para o todo) ou avançar projetos políticos rejeitados pela sociedade até então. No meio do afã de reagir à crise, é necessário cuidado para não aprovar medidas que não tenham relação com a crise e com os objetivos acima.

Nesse clima ativista já se escutam até os antigos chamados por mudanças no tripé macroeconômico — câmbio flutuante, metas de inflação e responsabilidade fiscal —, não obstante os resultados favoráveis obtidos nos últimos dez anos e a perspectiva para a frente. A flexibilidade que o tripé proporciona é o maior trunfo macroeconômico para esses momentos mais difíceis (o regime de metas tem flexibilidade para que a política monetária incorpore os efeitos da crise, o câmbio flutue e reduza o passivo externo).

Em suma, em tempos de crise, é necessário resguardar a economia dos efeitos nocivos da falta de crédito internacional, protegendo a saúde do sistema financeiro doméstico, redistribuindo liquidez (entre governo e o setor privado e entre bancos grandes e pequenos) e evitando movimentos excessivamente bruscos na taxa de câmbio. O BC tem sido bemsucedido nessas tarefas até o momento.

Não há tempo a perder com falsos novos debates sobre o tripé macroeconômico (p. ex., câmbio tem que flutuar?) e com medidas setoriais que não visem, em última instância, ao bem-estar da economia como um todo.