Autos da devassa telefônica
Gustavo Miranda/Ag. O Globo |
| Operação escuta O delegado Protógenes (de gravata vermelha) é ouvido na CPI dos Grampos: a quebra do sigilo em discussão |
Uma reportagem exclusiva desta edição de VEJA mostra que o abuso da espionagem telefônica, com ou sem a autorização da Justiça, chegou ao ponto do inaceitável no Brasil. Se ninguém está a salvo dos grampos, nem o presidente Lula nem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, como relata a reportagem, o que o cidadão comum pode esperar? O ministro da Justiça, Tarso Genro, em sua proverbial capacidade de morrer pela boca, sugeriu que os brasileiros deveriam se acostumar com essa situação. A solução não pode ser essa. É preciso disciplinar o uso oficial de grampos e punir severamente seu uso não autorizado. Em seu Artigo 5º, a Constituição brasileira ampara o princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações. É, portanto, um grave despropósito que o próprio ministro da Justiça tolere a violação acintosa e repetida de um direito fundador da vida civilizada e pregue sua aceitação passiva.
A Constituição prevê que as autoridades podem em "último caso" recorrer à quebra do sigilo. Ocorre que elas têm recorrido com uma freqüência que beira a leviandade e, pior, sem que da devassa eletrônica resultem provas capazes de instruir processos sólidos o bastante para manter os criminosos na cadeia. Exemplo mais recente disso vem da notória Operação Satiagraha, cujo condutor, o delegado Protógenes Queiroz, prestou depoimento na semana passada à CPI dos Grampos. O delegado defendeu o uso de grampos telefônicos mesmo admitindo que essa prática muitas vezes não é executada dentro dos limites permitidos pelos juízes. Dizem os cínicos que pouca gente, mas pouca gente mesmo, resiste a cinco minutos de grampo. Pois a "organização criminosa" investigada por Protógenes sofreu 55 000 horas de grampo sem que delas surgisse prova de delito capaz de se sustentar na Justiça. Está claro que, ao fazer da espionagem eletrônica a única arma de investigação, a Operação Satiagraha produziu mais uma contribuição única do Brasil para o mundo: o estado policial que não policia.
