Míriam Leitão - Ameaça ao contrato

PANORAMA ECONÔMICO

O Globo

7/8/2008

Se for para valer a ameaça feita pela ministra Dilma Rousseff às construtoras das hidrelétricas do Rio Madeira, será o pior caso de quebra de contrato no governo Lula. A ministra ameaçou anular o leilão das obras de Jirau e Santo Antonio caso a Odebrecht entre na Justiça contra o grupo Camargo Corrêa-Suez. "Para isso temos a Eletrobrás!", disse. A Eletrobrás é uma holding. Como ela vai construir senão contratando construtoras? Ontem, no jornal, o ministro Edison Lobão fez papel do boneco de ventríloquo e repetiu a ministra: os dois leilões podem ser cancelados caso as empreiteiras briguem na Justiça. O governo quer é calar a briga na marra. O caso é um exemplo de como o risco regulatório cresceu no governo Lula. Agências fracas, ocupadas politicamente, e a compulsão ao estatismo põem em risco o quadro regulatório. O ministro disse que pode cancelar não apenas o de Jirau, que está em discussão, mas até o de Santo Antônio, que só entrou na briga porque a autora da possível ação, a Odebrecht, é a vencedora do leilão. Nos dois grupos, há empresas públicas e financiamento público, mas o governo quer ir além e fazer ele mesmo o projeto. As licitações podem ser canceladas assim só porque o governo se aborreceu com os vencedores? O estranho é que as empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, envolvidas na briga, não reagiram ao flagrante desrespeito às regras do leilão. Ou não acreditam na ameaça; ou já estão negociando. O argumento de ambos os grupos é que isso não vai ocorrer. E, por isso, preferem fingir dar de ombros à ameaça. Mas os últimos dias foram de intensas reuniões no Ministério de Minas e Energia. A briga é a seguinte: o grupo Odebrecht-Furnas fez o estudo das duas hidrelétricas e disputou as duas. Ganhou Santo Antônio, mas perdeu Jirau. O consórcio Camargo Corrêa-Suez ofereceu um preço menor por Jirau e levou, mas mudou o traçado em nove quilômetros em relação ao projeto original. A Odebrecht acha que a concorrente não respeitou as regras do leilão. O leilão em si já foi aprovado pela Aneel. Agora o processo está no Ministério de Minas e Energia para que o contrato de Jirau seja assinado. Depois, ele volta novamente à Aneel, onde o projeto será avaliado pelos critérios de energia assegurada e reservatório. Dilma Rousseff e Edson Lobão ameaçaram melar o jogo e estatizar as duas construções. A Odebrecht diz que não entende por que Santo Antônio está na mesma ameaça, já que não há qualquer questionamento sobre a primeira usina. Enquanto isso, o Ibama, tão atacado por ter supostamente atrasado a licença prévia, pode esta semana, até sábado, dar a licença de instalação de Santo Antônio. Para o grupo Energia Sustentável, da Camargo Corrêa-Suez, "não existe briga". Victor Paranhos, presidente do consórcio, diz que "nem passa na nossa agenda a possibilidade de essas hidrelétricas serem construídas pelo governo". O argumento dele é de que a mudança só melhora o projeto. Paranhos conta que o contrato de concessão de Jirau pode ser assinado já na próxima semana. Os órgãos que têm de opinar sobre o novo traçado, Aneel e Ibama, ainda não deram o aceite. Porém, em vez de esperar os órgãos certos se pronunciarem, a Casa Civil ameaça suspender tudo. - Não é necessário que o governo entre. Há uma série de hidrelétricas para serem construídas e o governo não tem caixa para todas elas; não faria sentido afastar a iniciativa privada - avalia Paranhos. Nos bastidores, a briga continua quente, e quem conversa com os dois grupos percebe. O da Odebrecht, o Madeira Energia, deixa claro que não está satisfeito com o que considera um problema de "legalidade e isonomia"; dá fortes indicativos de que não desistirá de ir à Justiça. O argumento é de que "entramos em leilões diferentes", pois, com a mudança na localização, não se trataria da mesma hidrelétrica. A nota de esclarecimento sobre o assunto já começa assim: "Como a lei, as comunidades ribeirinhas, o marco regulatório e os procedimentos de licenciamento ambiental foram atropelados no Leilão da Usina de Jirau, no Rio Madeira." Eles afirmam que a modificação vai exigir maior inundação; atingindo áreas de floresta nativa e de uma Unidade de Conservação e que aumentaria a população atingida. De fato a área sai de 13 km² para 23 km², mas o consórcio vencedor afirma que o maior alagamento será compensado pelo menor volume de pedras, as quais causariam maior impacto. Eles também negam que vá atingir mata nativa e dizem que o número de atingidos sobe em apenas 3 famílias. O grupo tem corrido para iniciar as obras já no mês que vem. Se é só choro de perdedor, isso ficará claro quando Aneel e Ibama anunciarem suas decisões. Se o impacto ambiental é maior no novo traçado, o Ibama terá que decidir se volta ao projeto original ou se faz novas compensações. A Aneel fará também sua avaliação, podendo vetar as mudanças. O que não é aceitável é que a Casa Civil, numa demonstração de mandonismo, estatismo, desrespeito às regras licitatórias, quebra de parâmetros regulatórios do Brasil, ameace revogar os leilões e decida que é a Eletrobrás que ficará com as obras. No governo militar, era assim que se fazia. Agora não. Existem normas, regulação, agências reguladoras e processos e direitos a serem respeitados pelo Executivo.