O Estado de S. Paulo EDITORIAL
A generosidade com o servidor público, onde está a maior base sindical do PT, impõe um enorme custo para o contribuinte. As despesas com pessoal nos cinco primeiros anos do governo do PT cresceram a uma velocidade duas vezes maior do que nos oito anos do governo FHC e, em decorrência de benefícios já aprovados e que serão concedidos até 2011, continuarão a aumentar rapidamente.
A MP aprovada pela Câmara institui um novo plano de carreira para os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e cria 440 cargos a serem preenchidos por concurso público. Já o projeto de lei cria a carreira de especialistas em desenvolvimento de políticas sociais, com a geração de 2.650 cargos efetivos de analista técnico, com funções de assistência em programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública e segurança alimentar. Se todas as vagas fossem preenchidas neste ano, o custo para o governo seria de R$ 258,6 milhões.
Também muito onerosa para os cofres da União, e para o bolso dos contribuintes, será a reestruturação da tabela de vencimentos da elite do funcionalismo federal. Em decorrência de diversas medidas tomadas pelo governo Lula, essa elite já ganha bem. Mas o governo quer aproximar o valor de seus vencimentos ao teto dos salários dos servidores, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente de R$ 24,5 mil por mês.
O governo vai aumentar o salário dessa faixa de funcionários, formada por auditores fiscais da Receita e do Trabalho, procuradores (da Fazenda Nacional, do Banco Central e federais), defensores públicos, analistas (do Banco Central, da Susep, da CVM e de outros órgãos), diplomatas e técnicos do Ipea. Os vencimentos desses funcionários serão aumentados para uma faixa de R$ 14,5 mil a R$ 16,7 mil ainda este ano, de acordo com medida provisória prestes a ser enviada ao Congresso. Em 2009, ganharão de R$ 17,3 mil a R$ 18,2 mil; em 2010, de R$ 18,4 mil a R$ 19,4 mil.
Neste ano, o impacto desses aumentos será de R$ 1,9 bilhão, de acordo com reportagem do jornal Correio Braziliense. No ano que vem, o custo subirá para R$ 4,7 bilhões; em 2010, para R$ 6,6 bilhões; e, em 2011, já no governo do sucessor de Lula, para R$ 7,2 bilhões.
Ressalve-se que este será o impacto apenas do aumento para os funcionários que formam a elite do serviço público. Em maio último, o presidente Lula enviou ao Congresso medida provisória propondo a mudança do plano de cargos e salários de 800 mil funcionários civis e 611 mil militares. Os reajustes negociados pelo governo com as diferentes categorias de servidores - e que a Câmara aprovou no mês passado, estando o texto agora no Senado - implicarão gastos adicionais de R$ 7,7 bilhões em 2008. Os reajustes serão parcelados, o que resultará em mais gastos também nos anos seguintes. Nos cálculos do governo, até 2011 o custo será de R$ 31 bilhões.
No início do ano, quando se discutia o Orçamento da União para 2008, o governo ainda falava na necessidade de redução de gastos com pessoal, como indispensável medida de austeridade em razão da suspensão da cobrança da CPMF decidida pelo Senado no fim do ano passado. Falava-se em corte de pelo menos R$ 5 bilhões.
O que se constata é que, em lugar dos necessários cortes com a folha de pessoal, que reduziriam a demanda agregada e aliviariam a pressão sobre a política monetária - além de abrir espaço para o aumento dos investimentos públicos -, o governo elevou fortemente essas despesas. Quase tudo o que consegue arrecadar a mais, em razão do bom desempenho da economia e da eficiência da Receita Federal, o governo está gastando com o funcionalismo.
