O GLOBO Merval Pereira: Definir o alvo

MADRI. Há muita expectativa aqui, no encontro internacional sobre terrorismo, democracia e segurança, sobre o pronunciamento que o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, fará hoje. Tanta expectativa que as conclusões dos grupos de trabalho temáticos, com sugestões sobre o combate ao terrorismo, não foram divulgadas, a não ser genericamente.

Isso porque se espera que Kofi Annan aproveite muitas das sugestões no seu pronunciamento, no qual deverá definir uma política global de combate ao terrorismo. É possível até mesmo que surja, a partir desse discurso, uma norma legal que unifique o combate ao terrorismo. Essa seria uma conseqüência natural do painel de alto nível sobre “Ameaças, desafios e mudanças” que a ONU organizou, e também desta reunião aqui em Madri, considerada a mais importante já realizada depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos e de 11 março de 2004 na estação de Atocha, na capital espanhola.

A pronta reação da sociedade civil espanhola diante do atentado, que matou 190 pessoas, foi ressaltada por todos os grupos de estudo como sendo exemplo de posicionamento contra o terror que deve ser seguido. Por isso surgiu a idéia de se estimular a criação de uma grande rede mundial de cidadãos, a exemplo do que nasceu espontaneamente em Madri à época dos atentados.

Houve um consenso: o de que é preciso definir legalmente o que é terrorismo, e criar uma legislação que reúna as diversas leis e tratados. A falta de uma regulamentação clara sobre o assunto fragmenta os esforços e dá margem a que medidas sejam tomadas isoladamente, surtindo menos efeitos do que se houvesse um esforço mundial.

A situação chegou a tal ponto que é mesmo possível, admitiu o professor Phil Bobbyth, da Universidade de Austin, no Texas, que se chegue a um consenso que transforme o terrorismo em crime contra a humanidade, venha de que lado vier, tenha que coloração política tiver. A tendência seria que esses crimes venham a ser julgados por um tribunal internacional, dando a verdadeira dimensão que o problema tem nos dias de hoje.

Os vários grupos de trabalho estiveram reunidos nos últimos seis meses, e vieram trocando informações por e-mail, até chegarem ao texto final que foi apresentado ontem e que comporá a Agenda de Madri, a ser divulgada amanhã, no último dia do encontro. Embora vários dos especialistas fossem americanos — representantes tanto da parte acadêmica quanto dos meios políticos e do serviço público governamental — as discussões aqui estão se desenhando com visões muito acentuadamente européias, o que pode levar a alguns mal-entendidos. Como o Clube de Madri é formado por ex-chefes de Estado e de governo, houve a intenção de mesclar os especialistas para que as propostas tenham um caráter prático, e não fiquem apenas no plano das idéias.

Há uma tendência, por exemplo, de se procurar as causas sociais e políticas do terrorismo, o que alguns entendem como uma tentativa de justificar certas ações. Houve também quem dissesse que não é necessário definir o que é terrorismo, pois todos sabem muito bem.

Esse conflito nasceu em vários grupos, e foi preciso definir que não é possível transigir com o terror. Essa forte rejeição estará explícita no documento final, em que ficará consagrado que qualquer grupo, por qualquer razão, que ataque civis para se aproveitar do medo implantado para fazer valer suas idéias, sejam elas quais forem, está cometendo crime de terrorismo.

Isso não quer dizer, porém, que não se aceite a tese de que não existe apenas um terrorismo, mas vários, e com várias causas, que devem ser entendidas dentro de seus contextos, para melhor serem combatidas. Outro consenso entre os grupos foi o de que é impossível acabar com o terrorismo, e, portanto, essa não deve ser uma meta a ser perseguida. A democracia, no entanto, é o melhor remédio para combatê-lo, e a redução das desigualdades sociais, uma meta democrática, também tem efeitos sobre a redução da violência.

Houve quem levantasse a tese de que as democracias, exatamente por serem barreiras aos grupos terroristas, são as mais atacadas pelos atentados, e, por isso, deveriam se cercar de meios de prevenção que, respeitando as leis, dificultassem as ações terroristas.

Um dos painéis, que reuniu especialistas em informações, discutiu por que ataques como o 11 de setembro, o de 11 de março, ou os de Bali e de Beslan, não puderam ser evitados. A conclusão foi uma só: é preciso uma cooperação entre as agências de informação e as polícias de todos os países, sem caráter político, e dentro das normas legais.

Alguns dos pontos que devem constar do pronunciamento do secretário-geral Kofi Annan, segundo os organizadores da reunião do Clube de Madri, vão ao encontro dos anseios exprimidos nos grupos de trabalho. Ele deve instar os países a chegarem a uma definição clara do que seja terrorismo, para a elaboração de uma convenção que enquadre o terrorismo formalmente. Haverá também um apelo para que os Estados sejam fortalecidos na sua capacidade de lidar com ameaças terroristas, e um claro compromisso de não abrir mão dos direitos humanos, ou da letra da lei, nesse combate.

O grande problema está exatamente em compatibilizar essas duas propostas, já que não se chega a um consenso sobre até que ponto um Estado tem o direito de reagir a uma ameaça implícita, que é a questão fundamental da política de prevenção adotada pelo governo Bush, com base na qual o Iraque foi invadido.