O DIA - Dora Kramer: A teoria da melhor parte

A reforma política que os partidos se propõem a aprovar ainda este ano está sendo construída à imagem e semelhança do velho ditado: quem parte e reparte fica sempre com a melhor parte.

Além de traduzir a proposta em discussão no Congresso, essa filosofia também explica por que a reforma política não sai lá se vão 25 anos do fim do bipartidarismo, duas décadas do início da redemocratização: porque estão todos vivendo muito bem obrigado na balbúrdia em cartaz. Quando a coisa aperta em algum aspecto, dá-se um jeito aqui e ali – como agora se pretende –, e o baile segue na mesma toada.

O que nossas bem conhecidas excelências querem aprovar a tempo de vigorar para a eleição do próximo ano são apenas dois pontos: a fidelidade partidária e o fim da exigência de alianças estaduais iguais à coligação partidária firmada em torno das candidaturas presidenciais, a chamada verticalização.

O primeiro ponto visa a improvisar uma leve limpeza na imagem dos políticos que, na hora de protagonizar o espetáculo do troca-troca de legendas, deixam em segundo plano a opinião expressa nas urnas pelo eleitorado mas voltam a levá-la em consideração quando se aproxima o momento de o eleitor renovar seus votos. Ou seja, atende aos pressupostos da sobrevivência dos 513 deputados e um terço dos 81 senadores.

O segundo também tem a finalidade a arrumar da melhor maneira possível a vida dos postulantes a postos públicos em 2006. Extinta a verticalização, os partidos poderão fazer as composições que melhor lhes convierem.

A exigência em vigor originou-se de uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, em 2002, segundo a qual o caráter “nacional” de organização dos partidos, estabelecido pela Constituição, os obriga a combinar alianças nacionais e regionais.

Na prática, não funcionou, ninguém seguiu a regra, e prevaleceu o salve-se-quem-puder que preside o nosso sistema político-partidário-eleitoral.

Mas, precavidos, os partidos não querem impedimentos de ordem legal e resolveram dar prioridade a esse ponto tirando da Constituição o fator “nacional”. Sem ele, ficam livres para juntarem-se a um candidato a presidente de direita e aliarem-se a candidatos a governador de esquerda.

Ou vice-versa. Ou, como é mais provável, fazerem um sortido variando suas afinidades doutrinárias de acordo com os interesses locais.

A maioria é a favor, principalmente o PMDB, onde a liberdade de movimentos é essencial ao bom funcionamento dos negócios, perdão, dos trabalhos.

O PT é contra, e o PSDB joga dos dois lados. Se a verticalização acabar, os tucanos acham ótimo porque o presidente Luiz Inácio da Silva não terá asseguradas nos estados as alianças com os partidos que fecharem com ele no âmbito nacional. Se não acabar, ótimo também, porque aí mesmo é que os partidos podem hesitar em fazer aliança nacional em primeiro turno: para não ficarem amarrados nos estados.

O PT é contra – mas não pode assumir assim de peito aberto para não entrar em conflito com os partidos governistas, todos favoráveis – porque está convicto de que o interesse primordial de seus aliados é o de se coligarem em torno de Lula. Os petistas confiam que a verticalização não cai por ser emenda constitucional e necessitar de quorum qualificado de três quintos. Trata-se, como percebe o leitor, de uma tese baseada na suposição de que o Planalto conte com maioria parlamentar.

Mas o principal aqui não são os detalhes, estes servem apenas para dar clareza ao cenário. O fundamental é a idéia geral que norteia a reforma pretendida: o atendimento exclusivo às circunstâncias dos políticos, sem a mais longínqua preocupação com o aperfeiçoamento do sistema.

Voltemos à fidelidade partidária, antes que alguém ceda ao impulso de homenagear a consciência cívica de suas excelências: a proposta é garantir a fidelidade via regimento interno da Câmara e do Senado, obrigando os partidos a considerar – para efeito de composição da Mesa diretora e das comissões – as bancadas tais como saíram das urnas. Isso, em tese, seguraria o parlamentar na legenda pela qual foi eleito.

Na prática, o regimento não assegura coisa alguma porque não é uma lei, mas um acerto interno, cujo cumprimento depende de interpretações e está sujeito a alterações por força de acordos.

De mais a mais, ainda que se institua uma norma ferrabrás de aprisionamento partidário, para fazer efeito ela pressupõe uma aplicação rigorosa. Por parte de quem? Voltamos a eles: os partidos, que partem e repartem reservando a si sempre a melhor parte. Basta ver como dentro de cada legenda as punições variam de intensidade de acordo com o personagem a ser punido e as circunstâncias da ocasião.

Natural até que deputados e senadores queiram dar à discussão em curso o nome de reforma política. Normal também que tentem fazer o eleitorado de tolo.

Só não podem exigir que a sociedade tenha de si igual conceito e se abstenha de perceber que está diante de um mero arremate para melhor acomodação das forças políticas no embate eleitoral de 2006. Nada além disso.