Folha de S.Paulo:Crescimento econômico e corrupção-ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO

Recentes desenvolvimentos teóricos na ciência econômica resgataram o que nunca deveria ter sido abandonado: a enorme importância das instituições para o funcionamento das economias e, em especial, para o processo de desenvolvimento econômico.
O grande nome nessa área é Douglas North, considerado o pioneiro da "nova" história institucional. Em sua palestra proferida por ocasião da entrega do Prêmio Nobel de 1993, esclareceu: "Instituições são as restrições desenvolvidas pela humanidade que estruturam a interação humana. Elas são feitas de restrições formais (regras, leis, Constituições), de restrições informais (normas de comportamento, convenções e códigos de conduta auto-impostos) e de como essas restrições são aplicadas ou impostas. Juntas elas definem as estruturas de incentivos das sociedades e, especificamente, das economias". Argumenta também que as instituições são determinantes básicos da performance econômica.

O presidente Lula tem o dever, para o bem do Brasil, de explicitar e provar sua denúncia ou retirar sua acusação


Nessa direção, existe hoje um grande consenso sobre a importância fundamental da denominada segurança jurídica, especialmente no que diz respeito ao direito de propriedade e ao respeito aos contratos, para o crescimento econômico em economias de mercado. O raciocínio é relativamente simples: alta segurança significa baixo risco. Baixo risco significa retornos (e juros) exigidos menores e, assim, um maior estímulo aos investimentos. Ora, mais investimentos geram maior crescimento econômico.
A cadeia inversa também é verdadeira. Pouca segurança jurídica, altos riscos, poucos investimentos e, assim, baixo crescimento da economia.
O Brasil quer e precisa crescer. Mas, para podermos crescer, precisamos de instituições que estimulem os investimentos e, por decorrência, promovam o crescimento. Como nos ensina North, as instituições relevantes para a boa performance econômica não são apenas as instituições formais, não são somente as leis e normas legais; mas também muito importantes são as instituições informais -normas de comportamento e códigos de conduta. Entre estas, a cultura do cumprimento e da exigência do cumprimento das normas jurídicas.
Nesse contexto podemos examinar o fenômeno da corrupção no Brasil. É evidente que ambientes em que prevalece a corrupção são ambientes que não estimulam os investimentos nem a boa performance da economia. A razão é simples: corrupção é uma forma perversa de quebra de contrato e de regras. Cria insegurança, aumenta os riscos. A corrupção, assim, torna as instituições desfavoráveis ao desenvolvimento. Mais ainda se existe uma percepção generalizada de impunidade.
O que fez o presidente Lula em seu recente e tristemente comentado pronunciamento em Vitória, Espírito Santo? Lançou uma difusa e generalizada acusação de corrupção e uma explícita confissão de não haver determinado a sua apuração. Isso foi, sob todos os aspectos e de acordo com os ensinamentos da economia institucional, extremamente prejudicial ao bom funcionamento da economia.
Será possível minimizar os estragos feitos? Penso que sim. É ir até o fim. É preciso esclarecer todas as insinuações que foram levantadas. O presidente Lula tem o dever, para o bem do Brasil, para a melhoria das instituições brasileiras, de explicitar e provar sua denúncia ou retirar sua acusação. E ser responsabilizado pelo que fez.
O Brasil não merece mais ser enganado por suspeições generalizadas e por acusações difusas. Não é assim que se constrói uma nação. Não é assim que desenvolveremos instituições que favorecem o crescimento. Essa conduta irresponsável de acusar ou insinuar corrupção sem provas e ficar tudo por isso mesmo gera na população uma sensação de que todos são corruptos mancomunados no assalto aos cofres públicos. Isso não pode continuar. Esconder, procurar abafar ou minimizar as declarações presidenciais é a forma mais segura de maximizar os danos impostos às instituições brasileiras.
O Brasil precisa da verdade!

André Franco Montoro Filho, 61, economista, é professor titular da Faculdade de Economia e Administração da USP. Foi secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo (gestões Mário Covas e Geraldo Alckmin) e presidente do BNDES (1985-87).