Folha de S.Paulo - Editoriais: A "FARRA DO BOI" - 18/03/2005

O alerta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a costumeira e descontrolada expansão de gastos públicos em períodos pré-eleitorais -que o primeiro mandatário chamou de "farra do boi"- não parece ter surtido efeito na confusa e esgarçada base de apoio do Executivo no Congresso Nacional.
Fragilizado pelo triunfo do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) na disputa pela presidência da Câmara, pressionado pelos partidos de oposição, desorientado e lento na articulação de uma reforma ministerial que se vai anunciando pífia e desqualificada, o governo perdeu autoridade e capacidade política no Legislativo.
O resultado contabiliza-se em aprovações de matérias que vão contribuindo para configurar um quadro preocupante de aumento de despesas públicas, na contramão da retórica presidencial.
Na terça-feira, na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) "paralela" da reforma da Previdência, 399 deputados, entre os quais figuravam petistas e representantes da suposta base aliada do Planalto, aprovaram a inclusão de delegados de polícia, auditores tributários estaduais, advogados e defensores públicos no subteto salarial do Poder Judiciário.
Pela proposta, essas categorias poderão ter vencimentos equivalentes aos dos desembargadores, ou seja, 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Hoje os magistrados do STF recebem R$ 19.115, mas a Câmara está prestes a elevar esse valor para R$ 21,5 mil neste ano e para R$ 24,5 mil, em 2006. Pela nova regra, os referidos servidores estariam em condições de receber mais do que os governadores de Estado, cujas administrações, aliás, terão de arcar com as novas despesas, uma vez que cabe a elas remunerar os profissionais beneficiados.
Na quarta-feira, foi-se além. Desarticulada e sem condições de impor suas orientações, a liderança governista viu-se obrigada a deixar a festa evoluir com a votação de uma outra série de destaques, que terá impacto negativo sobre os cofres públicos.
Não são, porém, apenas o PT e o governo federal que merecem censura nesses episódios. Onde estavam os representantes do PFL e do PSDB, sempre tão diligentes quando se trata de subir ao palanque para atacar o déficit da Previdência e defender o equilíbrio fiscal? Não apenas perfilaram entre os que deram seu voto às medidas, como, no caso dos tucanos, foram os responsáveis pela proposta de mudança salarial que poderá onerar os Estados.
A atenuante irresponsável que teria impulsionado a maioria esmagadora dos deputados a endossar esses dispositivos está no fato de que eles precisarão ser novamente apreciados pelos senadores, a quem se transferiu a missão de cercear a gastança -e esperemos que assim o façam.
Por seu turno, o presidente da Mesa da Câmara, que levou a questão a plenário num momento de completa desarticulação do governo, também deu sua contribuição para esse festival perdulário ao elevar a verba de gabinete de seus companheiros em 25%, passando-a de R$ 33.350 para R$ 44.187 mensais.
Acresça-se a esses fatos a escalada das despesas correntes do próprio governo federal e a crescente destinação de recursos, sem os devidos controles, a programas compensatórios e chega-se à conclusão de que a "farra do boi" a que se referiu o presidente já está em pleno andamento. Dessa forma, parece mesmo difícil, como declarou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, conter a abusiva carga tributária nacional.