Folha de S.Paulo - Editoriais: CORTAR DESPESAS - 13/03/2005

A despeito das crescentes críticas de diversos setores da sociedade à elevação da carga tributária, o governo reafirmou que não irá diminuir o peso dos impostos no curto prazo. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada quinta-feira no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, argumentou que não há como abrir mão da atual carga de tributos enquanto o país tiver de investir em projetos sociais e manter em ordem seus compromissos fiscais.
É verdade que o processo de endividamento público que teve lugar na década passada, em grande parte decorrente de equívocos cometidos na gestão do Plano Real, foi um dos principais responsáveis pela escalada da carga tributária.
Um país que apenas em um ano precisa pagar R$ 128 bilhões em juros a seus credores -como fez o Brasil em 2004- de fato tem problemas para abrir mão de impostos. Num cenário como esse, a arrecadação é uma peça fundamental para que o Estado consiga dar prosseguimento ao ajuste fiscal para reduzir o peso da dívida em relação ao PIB.
Esse ajuste, como se sabe, vem exigindo a geração de superávits primários crescentes. A meta foi elevada de 2,8% do PIB em 1999 para 4,5% em 2004. Já a carga tributária bruta saltou de 29,73% do PIB em 1998 para 35,45% no ano passado, o que corresponde a um aumento da ordem de 5,72 pontos percentuais.
O crescimento da arrecadação tributária teve como principal destinação gastos com os benefícios sociais e pagamentos da dívida pública, cujos juros subiram de 5,19% do PIB em 1998 para 7,29% do PIB em 2004.
No ano passado, os recursos empregados na chamada "dívida social" brasileira, que inclui benefícios previdenciários de até um salário mínimo, rendimentos pagos a idosos e deficientes, seguro-desemprego e o programa Bolsa-Família, alcançaram R$ 72 bilhões, o que equivale a 56% das despesas com juros.
Esse cenário, no entanto, não justifica o silêncio do ministro Palocci sobre medidas que podem auxiliar na redução da carga tributária e no aumento de eficiência das políticas públicas, tais como cortes de despesas correntes e melhora na qualidade dos gastos sociais.
É preciso que os recursos empregados pelo governo em saúde, educação, auxílio-desemprego e outros benefícios sociais cheguem aos destinatários sem as perdas que a burocracia estatal hoje impõe.
Quanto às despesas correntes do governo federal, que vêm aumentando de maneira expressiva e preocupante, não basta, como fez o ministro da Casa Civil, José Dirceu, dizer que elas podem ser justificadas. Nada mais fácil, em especial para quem deles se beneficia, do que discorrer sobre a importância de aumentos de gastos. Difícil -e para o PT, ao que parece, muito mais- é o contrário: discernir os gastos efetivamente necessários dos dispensáveis e implantar padrões de gestão eficientes.
Além disso, é preciso que o governo federal demonstre capacidade política -se alguma ainda lhe resta- para levar adiante uma verdadeira reforma tributária, que simplifique e racionalize o atual sistema. O que é bem diferente de criar novos tributos, de maneira sorrateira e injustificável, como fez o ministro Palocci na MP 232, que vai sendo maquiada por parlamentares a serviço do governo na tentativa de encetar mais um golpe contra o bolso dos contribuintes.