Folha de S.Paulo -CLÓVIS ROSSI: Imposto, MP e espetáculo- 15/03/2005

SÃO PAULO - Está todo feliz e pimpão com o projeto de lei que proíbe o governo de emitir medidas provisórias sobre tributos, não é?
Se fosse você, eu não ficaria tão feliz assim. É só um espetáculo, uma maneira de dar uma satisfação ao público, especialmente a setores empresariais que se rebelaram contra a MP 232, aquela que mete um pouco mais a mão no meu, no seu, no nosso bolso. Só isso.
O projeto seria dispensável se o Congresso Nacional trabalhasse -e trabalhasse direito, coisa que só meia dúzia de parlamentares faz. Explico: nenhuma MP começa a tramitar no Congresso sem que este decida, antes, se ela é admissível.
Portanto, o Congresso já tem todos os poderes para rejeitar liminarmente qualquer MP sobre tributos, sobre saúde, sobre terras, sobre a influência da galinha na arte medieval ou o que mais der na telha do governo de turno de mandar para o Congresso na forma emergencial.
Não estou me referindo ao mérito de qualquer MP não. Antes de entrar nele, o Congresso decide se ela é admissível, preenchidas as características de urgência e relevância exigidas pela Constituição. É simples assim. Basta que o Congresso decida que a MP "x", "y" ou "z" não tem urgência ou relevância -assim, ela morre na porta da entrada e nem chega às comissões especializadas.
O problema está em que o Congresso não se dá ao trabalho nem tem a coragem de rejeitar liminarmente proposta do governo, seja qual for o governo, seja qual for a proposta. Esse é o ponto.
Ressalvada a meia dúzia de sempre, o restante dos parlamentares é mesmo "supositório" para o governo, diga o que disser o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti.
O certo, portanto, seria rejeitar a MP 232, já que ela foi admitida, em vez de tentar fechar o gol depois que a bola já entrou (aliás, haja bolas nas costas do Congresso).