O Estado de S.Paulo - 20/09
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou ontem que prepara revisão metodológica das Contas Nacionais (as que calculam as contas do PIB). Os estudos deverão ser finalizados e adotados em 2014, mas serão retroativos até aos números de 2010.
Espera o governo que a novidade aumente a participação da indústria e do investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) na renda nacional (PIB). Desde já, admitem os técnicos do IBGE, atividades terceirizadas pela indústria - como limpeza, segurança e acompanhamento telefônico (call centers), hoje entendidas como serviço - serão lançadas como atividade industrial. E desembolsos com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e software (programas de computador), como investimento.
Em princípio, se forem exclusivamente técnicas, não há nada de errado nessas alterações. Ao contrário, é recomendável que as mensurações da atividade econômica incorporem padrões internacionais para que sejam passíveis de comparação. Em 2001, por exemplo, o IBGE passou a trabalhar com critérios bem mais próximos dos aceitos nas grandes economias para as medições da evolução do mercado de trabalho. Essa metodologia chegou a ser criticada por assumir como emprego atividades que, na verdade, podem não passar de subemprego ou de emprego disfarçado. No entanto, essa incorporação metodológica tornou mais realistas as comparações com o que acontece no resto do mundo.
O que é sempre condenável é a manipulação estatística com objetivo de evitar repasses de recursos, prática que, felizmente, não faz parte do DNA do IBGE, uma instituição de credibilidade. Mudanças que eventualmente expandissem a participação da indústria no PIB nacional e que reduzissem a de serviços poderiam até abafar reiteradas denúncias de desindustrialização do Brasil, mas não alterariam significativamente a renda do setor. O mesmo se pode dizer do investimento. Parece bem mais consistente que despesas com software ou com tecnologia da informação sejam classificadas como investimento. No entanto, o que importa aqui é a capacidade de produzir renda (crescimento potencial), algo que, a rigor, não crescerá com meras variações de metodologia.
O governo do PT, no entanto, já chegou a apelar para mudanças conceituais oportunistas quando se viu apertado para cumprir certas metas, como no caso do superávit primário (que é a sobra da arrecadação para o pagamento da dívida). Aconteceu em 2010: algumas despesas de empresas públicas foram classificadas como investimento e puxaram para baixo a meta de 3,1% do PIB.
Mas, se também essa é somente uma questão puramente técnica, cabe perguntar por qual motivo o IBGE não tomou a iniciativa de adotá-la e precisou que o governo o pressionasse a dar esse passo. Vale questionar, também, se o governo faria questão dessa revisão se, em vez de aumentar a participação da indústria e do investimento, fosse produzido o efeito oposto.
E é necessário examinar eventuais implicações tributárias. Se atividades terceirizadas de faxina, de segurança e de atendimento por telefone ou pela internet vierem a ser identificadas como industriais, pode se tonar inevitável que mude também o fato gerador do tributo cobrado no setor de serviços e, nessas condições, os municípios poderiam perder arrecadação
