quinta-feira, setembro 27, 2012

O escolhido e o mensalão - EDITORIAL O ESTADÃO


O Estado de S.Paulo - 27/09


A primeira parte da sabatina de Teori Zavascki, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anteontem, esvaziou a versão de que a presidente Dilma Rousseff o indicou para o Supremo Tribunal Federal (STF), passados "apenas" 11 dias da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, para que pudesse participar do julgamento do mensalão e, quem sabe, beneficiar os principais réus do processo, a começar do presumível chefe do esquema, José Dirceu. O benefício se caracterizaria se, assumindo a vaga para a qual foi escolhido, Zavascki pedisse vista dos autos, a pretexto de se inteirar da matéria. Isso adiaria para se sabe lá quando a retomada do julgamento. Além disso, ou alternativamente, o novo ministro, recompondo o colegiado de 11 membros, poderia ser o fiel da balança na hipótese de empate de votos pela condenação e absolvição de acusados.

Segundo a teoria conspiratória abraçada pela oposição e setores da imprensa, ele tenderia a votar a favor dos mensaleiros. Foi a partir dessa perspectiva que os representantes oposicionistas na CCJ arquitetaram o estratagema de estender a sabatina até o início da votação do Código Florestal em plenário, na mesma tarde da terça-feira, quando a sessão teria de ser forçosamente interrompida. Antes, haviam solicitado ao presidente da Casa, José Sarney, que adiasse a data de inquirição. Foi uma iniciativa inédita em situações do gênero e, de resto, fútil. Afinal, Sarney já havia pinçado o correligionário do PMDB, Renan Calheiros, para relatar a indicação de Teori - tarefa da qual ele se desincumbiu em 48 horas. A oposição conseguiu efetivamente impedir que a sabatina se completasse numa única sessão. Ela será retomada na segunda semana de outubro, depois da primeira rodada das eleições municipais, portanto, e quando o julgamento talvez esteja perto do fim, se não concluído.

Na realidade, o próprio Teori deixou explícita a improcedência desses temores que o deixavam no papel de pau-mandado de uma presidente movida, supostamente, pela intenção de salvar a pele dos companheiros de partido no STF. Embora tivesse evitado responder se pretendia entrar no juízo do mensalão - "quem decide sobre a participação de um juiz é o órgão colegiado do qual vai fazer parte", esquivou-se -, foi taxativo em relação ao eventual pedido de vistas do processo. Ele invocou o regimento da Corte, segundo o qual o ministro que se declarar habilitado a julgar uma causa poderá fazê-lo, ainda que não tenha acompanhado a leitura do parecer do seu relator. Ora, argumentou, seria "contraditório" ele se declarar apto a participar da primeira votação que se seguir à sua posse e pedir para ler os autos, adiando-a.

Refutou também a suposição de que, em caso de empate, se manifestaria pela absolvição do acusado. Para ele, trata-se de uma impossibilidade manifesta. "O décimo primeiro voto jamais pode beneficiar o acusado, porque o acusado já está beneficiado pelo empate", raciocinou, numa alusão ao princípio jurídico in dubio pro reo. "O décimo primeiro voto só pode prejudicar o acusado." Por polidez ou para não antagonizar os senadores dos quais depende para chegar ao Supremo, o sabatinado guardou-se de comentar a suspeita sobre o seu facciosismo, implícita na própria questão. Em vez disso, fez um agrado aos políticos, sustentando a polêmica ideia de que a cassação do mandato de um parlamentar pelo STF, como a do mensaleiro João Paulo Cunha, deve ser ratificada pela Câmara ou o Senado para se efetivar.

Por fim, a propalada escolha de Teori "em tempo recorde" foi desmontada ontem pelo jornal Valor, que comparou o prazo transcorrido entre a abertura da vaga no Supremo e a indicação do substituto em 15 casos, a contar de 1994. A regra é a rapidez, a demora, a exceção, mostram as datas. O presidente Itamar Franco levou um dia para indicar Maurício Corrêa. Fernando Henrique levou dois para indicar Gilmar Mendes e quatro para indicar Ellen Gracie. Eros Grau foi indicado por Lula em cinco dias. Afinal, salvo imprevistos, presidentes sabem quando se abrirão as vagas que lhes tocará preencher e podem se preparar a tempo.

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