sábado, setembro 22, 2012

Políticas e predominâncias - WALTER CENEVIVA

FOLHA DE SÃO PAULO - 22/09


O que parecia impossível de repente viabiliza possíveis punições em todos os níveis da administração


A APROXIMAÇÃO das eleições municipais cria um clima variado de expectativas jurídicas e políticas, hoje submetidas aos efeitos de uma causa única: o mensalão. Queiram ou não, os interesses em contrário -variáveis pelo Brasil afora- têm importância nova. Predomina a questão dos corruptos, delinquentes ou apenas do ameaçados de enquadramento criminal. O que parecia impossível de repente viabiliza a possibilidade de punições sérias, em todos os níveis da administração.

Na esfera municipal, vê-se a costumeira febre eleitoreira das obras urbanas. Uma variável: paira no ar a noção de que toda cautela é pouca, para as autoridades e para os munícipes, quanto a ações de legalidade duvidosa. Um lado da evolução do povo sugere que o segmento mais atingido pela desconfiança da maioria é o dos políticos. Aparentemente, a antevisão dos efeitos do processo submetido ao STF (Supremo Tribunal Federal) se agravará dia após dia, por mais que os interesses contrariados o neguem.

Está presente a predominância das incertezas quanto ao futuro. É válida a pergunta: quando outras irregularidades forem parar no STF, quem sairá bem na fotografia? A constatação só não preocupará aos tolos ou aos imprudentes.

É a nova predominância: a punibilidade parece possível. Este momento da vida brasileira surge, assim, como apropriado para que cada cidadão dê atenção aos fatos revelados, de escândalo após escândalo, no trato com a coisa pública. Pode continuar no mesmo padrão que se tem visto revelado ao povo? É válida a ação útil de cada um para não se deixar enganar. O sistema democrático, mesmo tendo defeitos, dá a melhor estrutura para a garantia da vida e do direito de todos. A mais importante das razões pelas quais o tema resultou nesta coluna está em que, se não houver reação efetiva, os inocentes terminarão no mesmo cesto dos culpados. Não se distinguirá o joio do trigo.

Há, pelo menos, um bom exemplo sobre o que está em jogo. Pode ser colhido no artigo 6º da Carta Magna, com o resumo dos direitos essenciais da grande massa: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Direitos para todos. Válidos para trabalhadores urbanos e rurais, além dos que visem à melhoria de sua condição social.

Os fatos, transpostos para a população pelo trabalho meticuloso do ministro Joaquim Barbosa e pelos debates que se seguem no STF, parecem, a cada nova sessão, como se estivéssemos à frente de um cofre de segredos, mais espantoso a cada abertura da porta. A predominância de hoje se tornou inarredável: consiste em chegar até o fim do poço das irregularidades e de, respeitados cuidadosamente os direitos de todos os acusados, chegar à punição dos culpados, sem distinção de partidos e, em particular, sem distinção para os cargos que ocupam ou tenham eventualmente ocupado. A mensagem das preocupações a serem consideradas pode ser proclamada, sem temor de distorção por preferência de partidos, candidaturas ou o que mais seja. Se o leitor meditar sobre o assunto, estará mais preparado para os dias, meses e anos de seu futuro, dos filhos e das gerações do porvir.

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