Fôlego para as empresas O Estado de S. Paulo Editorial

- 07/11/2008

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou novas medidas para fortalecer o capital de giro das empresas, facilitar a venda de veículos e impedir um esfriamento maior da economia brasileira, já contaminada pela crise internacional, mas ainda mais vigorosa que a americana e a européia. Sinais de recessão já aparecem nos Estados Unidos e na Europa e para 2009 as previsões são de encolhimento da produção e do emprego. O desafio para as autoridades brasileiras, agora, é livrar o País de ser arrastado para esse caminho. Com 10 dias a mais para recolher parte dos impostos e contribuições, o setor produtivo poderá dispor, nesse curto período, de R$ 21 bilhões para melhorar seu fluxo de caixa. Ao conceder essa facilidade, o governo acolheu em parte a sugestão apresentada na última semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa providência poderá atenuar as dificuldades, mas ainda é tímida. Apesar do alongamento do prazo, grande parte das empresas continuará adiantando dinheiro ao governo. Terá 40 dias para pagar os tributos, mas continuará recebendo suas faturas em 45 dias, em média. Além disso, o prazo adicional de 10 dias valerá apenas para o Imposto de Renda retido na fonte, o Imposto sobre Produtos Industrializados e as contribuições previdenciárias. Para o pagamento do PIS e da Cofins a ampliação anunciada foi de apenas 5 dias, muito limitada, como observou o presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro Neto. Ele participou, ontem, de uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ocasião escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a apresentação das novas medidas. Com a mudança de prazo - e com a promessa de abreviar a compensação dos créditos tributários, hoje muito lenta -, o governo se envolve de uma forma nova nas ações anticrise. Até ontem, as ações de socorro ao mercado foram canalizadas quase exclusivamente pelo setor financeiro, sob a coordenação do Banco Central (BC). A novidade, agora, é o envolvimento direto da área fiscal: o governo retardará o recebimento de impostos e contribuições. Poderia fazer mais, segundo o ministro da Fazenda, se não fosse preciso cuidar do resultado primário, isto é, da geração de um excedente para o pagamento dos juros da dívida pública. Essa justificativa mostra apenas uma parte dos fatos. O governo precisa, realmente, de um superávit primário suficiente para manter a dívida pública estável ou, se possível, para reduzir seu peso econômico. Mas, para isso, o Tesouro não depende somente da arrecadação. O corte dos gastos governamentais, principalmente os de custeio, também pode contribuir para o fortalecimento das contas públicas. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, falou na possibilidade de um corte de R$ 8 bilhões no Orçamento da União para o próximo ano. Não seria possível um esforço maior? A redução do gasto público, nesse caso, não elevaria o risco de recessão, se o dinheiro poupado pelo governo fosse transferido para o setor produtivo - muito mais eficiente - sob a forma de redução ou de diferimento de impostos. Na mesma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, falou sobre a possibilidade de aumento das verbas destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda estimadas em R$ 504 bilhões. Essa conversa não tem muito sentido, neste momento, porque o governo continua realizando muito menos que o investimento previsto no orçamento de cada ano. Antes de falar em mais verbas para o PAC, a ministra deveria cuidar de maior eficiência na execução dos projetos orçados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a reunião para repetir a retórica das últimas semanas - agora com o cuidado, pelo menos, de não reduzir a crise às dimensões de uma simples marola. Mas não deixou de reclamar dos criadores - segundo ele - de um clima de pânico. Ninguém está procurando criar pânico, assim como ninguém está torcendo por um desastre econômico no Brasil. A realidade é suficientemente feia para criar pânicos esporádicos. Não há necessidade de criar fantasmas. Há necessidade, isso sim, de mudar a realidade para melhor. E com urgência.