Foi graças à obrigação, imposta pelo BC às nossas instituições financeiras, da adoção das normas chamadas de "Basiléia 2" - instituídas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) - que o Brasil conseguiu evitar, até agora, ser envolvido por uma crise da dimensão da que lavra nos países industrializados. Essa crise comprova a necessidade de uma regulamentação mais severa da captação de recursos e de um acompanhamento mais rigoroso dos riscos das operações feitas pelas instituições financeiras. O desenvolvimento de uma engenharia financeira complexa aumentou os riscos de iliquidez, que no Brasil são menores dadas as regras já adotadas no País.
Não obstante, também há riscos entre nós, de um lado, pela forte expansão do volume de crédito, especialmente para aquisição da casa própria e de outros bens, de outro, pela alocação às empresas de importantes empréstimos e, finalmente, pelas dificuldades de se obter novos recursos externos e pela elevação dos custos dessas operações - isso em razão da crise externa.
Por isso, o projeto de Resolução prevê que as instituições financeiras implementem uma estrutura interna de gerenciamento do risco de crédito, que é definido como "a possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não-cumprimento, pelo tomador, das obrigações financeiras nos termos pactuados, bem como à desvalorização do contrato de crédito decorrente da deterioração na classificação de risco do tomador e à redução de ganhos ou remunerações, a vantagens concedidas na renegociação, aos custos de recuperação e a outros valores relativos ao descumprimento de obrigações financeiras da contraparte". O projeto estatui que a estrutura de gerenciamento do risco de crédito tenha um diretor responsável e publique, pelo menos anualmente, um relatório sobre esses riscos.
Até 30 de junho de 2009 deverão ser indicados os diretores responsáveis e, até 30 de junho de 2010, deverão estar efetivamente implementadas as estruturas de gerenciamento de risco nas instituições financeiras.
Parece-nos que, sem a criação de uma central de riscos no BC, as gerências dos bancos terão dificuldade para avaliar plenamente seus próprios riscos.
