Celso Ming - Petrosal e Petrobrás

O Estado de S. Paulo

15/8/2008

A questão mais importante na área do petróleo não é se vai ser preciso criar ou não uma nova empresa, 100% estatal, para garantir a melhor apropriação do produto. A questão mais séria é a de que uma indefinição ou uma decisão errada nesse campo pode paralisar a exploração do pólo pré-sal da Bacia de Santos. A criação de uma nova empresa, defendida pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia), aparentemente mais por motivos eleitorais do que técnicos, pode mais atrapalhar que resolver. O problema básico do pólo da Bacia de Santos é o de que entre 30% e 40% das reservas lá existentes e ainda a serem medidas pertencem à União. Ou estão em áreas não licitadas ou compõem a extensão das áreas circunscritas por concessões. A hipótese mais quente dos geólogos da Petrobrás é a de que é alta a probabilidade de que Tupi, Júpiter, Iara, Pão de Açúcar, Carioca, Bem-te-vi, Guará e Caramba não se limitem aos traços que alguém rabiscou sobre um mapa. Além disso, fazem parte de um único tigelão geológico. Para que um não puxe com canudinho a coca-cola do vizinho, será preciso definir um contrato de unitização, que partilhe o produto da exploração. Haverá impasse se a União não tiver a regra do jogo para o petróleo que não estiver sob concessão. A proposta defendida por Lobão e Dilma é a criação de uma nova estatal que se encarregue de produzir o petróleo pré-sal. Terá de começar do zero em capital, experiência e tudo o mais. Supõe-se que contratará outras empresas para a exploração, em regime de partilha (Production-Sharing Agreement, PSA). São dois os argumentos mais evocados para a criação da Petrosal, nome com que começa a ser chamada. O primeiro é o de que, embora estatal, porque 55% das ações ordinárias são controladas pelo Tesouro, pouco menos de 68% do patrimônio da Petrobrás está em poder dos acionistas minoritários do Brasil e do exterior. Deixar o produto dessa riqueza à Petrobrás seria entregar a mãos privadas a riqueza que pertence ao povo brasileiro. O outro argumento é idiota, mas está sendo repetido à exaustão. É o de que a partir do momento em que for a principal exploradora das áreas pré-sal, a Petrobrás será enorme ameaça ao governo, qualquer que seja ele. De acordo com informações que transpiraram da última reunião do Comitê Interministerial que examina a mudança do marco regulatório, a Petrobrás não tem objeção a que uma nova estatal se encarregue da exploração do petróleo a ser encontrado em outras áreas que forem descobertas. (A formação pré-sal se estende por 3 mil quilômetros ao longo da costa, de Santa Catarina ao Sul da Bahia.) Mas entende que a objeção da baixa participação no capital da empresa poderia ser facilmente rebatida se o Tesouro subscrevesse até algo em torno de 80% do capital da Petrobrás. Para isso, não precisaria desembolsar um centavo sequer. Bastaria alocar as reservas de petróleo da União existentes lá mesmo do Pólo de Santos. Muitos minoritários não acompanhariam o Tesouro que estaria, então, em condições de subscrever essa participação. Mas essa proposta contraria o jogo político da dupla Lobão-Dilma. Confira Caldeirão - A discussão sobre a mudança no sistema regulatório do petróleo mexe com importantes interesses. A criação de uma empresa 100% estatal para administrar as operações do pré-sal não contraria apenas interesses da Petrobrás, de Estados e municípios que recebem ou não royalties pela exploração do petróleo e de empresas privadas que exploram a Bacia de Santos. Se o esvaziamento relativo da Petrobrás se confirmar, deverão ser prejudicados (sabe-se lá em que proporção) fundos de pensão, cotistas de Fundos Petrobrás e associações de funcionários da empresa.