CELSO MING A maldição da Petrobrás

Ninguém esperava que justamente do governo Lula, que pretendeu sempre defender os interesses nacionais, partiria um projeto de esvaziamento da Petrobrás, símbolo de todas as lutas nacionalistas desde os anos 50.

Para o presidente Lula, ela faz parte de um grupo de "meia dúzia de empresas", entre as quais a americana Exxon, a portuguesa Galp, a inglesa BP, a anglo-americana Amerada Hess e a espanhola Repsol, cujo interesse se choca com o do povo. É a primeira vez que um governo brasileiro que se diz de esquerda considera a Petrobrás parte de um esquema que precisa ser amaldiçoado.

É por vê-la como potência hostil aos interesses populares que o atual governo propõe a criação de uma nova empresa, 100% estatal, para gerenciar a exploração do petróleo das formações pré-sal, de maneira que todo o produto seja distribuído à população e não mais apropriado pelas concessionárias, como é hoje. Além disso, quer a revisão do marco regulatório do petróleo e do gás. A justificativa apresentada por Lula é a de que os recursos obtidos com a produção da área pré-sal devem ser usados para resolver o problema da educação no País.

Não é de hoje que são evocadas razões de interesse maior para decisões apenas políticas, como essa. Todas as vezes que o governo quis aumentar os impostos, ou alegou necessidade de resolver o problema da Saúde ou, então, de dar cobertura a projetos sociais. Agora é a educação.

E, no entanto, para equacionar os problemas em discussão, o governo não precisaria nem criar a nova estatal nem mudar o marco regulatório do petróleo.

Nem os Estados Unidos nem os principais países europeus precisam de uma empresa 100% estatal para explorar os recursos naturais e redistribuí-los à sociedade. Em princípio, o Brasil também não precisaria disso.

Se o governo se sente incomodado com o fato de que cerca de 68% do capital da Petrobrás está em poder de interesses privados, poderia perfeitamente montar um plano que garantisse a subscrição de capital pelo Tesouro ou a recompra de ações no mercado de maneira a aumentar progressivamente essa participação.

Como já foi adiantado aqui na sexta-feira, para aumentar o capital da Petrobrás o governo não precisaria gastar um único centavo do Tesouro. Bastaria que transferisse reservas de óleo ou gás pertencentes à União.

Também não é verdade que, para obter recursos destinados a financiar educação de primeiro mundo à população, seria necessário abandonar o regime de concessão e adotar o regime de partilha (PSA, na sigla em inglês).

Para isso estão previstas no regime de concessão as parcelas correspondentes aos royalties e às participações especiais que o governo poderia aumentar, sem necessidade de lei especial para isso.

E convém considerar que também o regime de partilha, que o governo quer adotar, prevê pagamento em produção de petróleo e gás à empresa contratada para fazer os investimentos e tocar a produção. Também aí se poderá dizer que são riquezas do povo sendo apropriadas por "meia dúzia de empresas".

A proposta para o petróleo defendida pelos ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) pouco tem de técnica. É parte do jogo político.