Primeira Leitura : Presidente 10%... de promessas cumpridas

Pago para coordenar a construção de um marco regulatório, que precisa criar um consenso ou uma saída negociada entre Estados e municípios, o secretário Abelardo Filho cuida de dar uma contribuição ao desentendimento

Por Rui Nogueira

Depois da eleição de 2002, quando o Brasil estabeleceu uma marca em matéria de marketing eleitoral e elegeu um presidente da República que sabia o que não queria, mas passou a campanha eleitoral inteira sem dizer o que queria, o país vislumbra agora, nesta espécie de pré-temporada da campanha de 2006, outro enigma a desvendar: será que o presidente Lula conseguirá se reeleger discursando impunemente, bancando o ombudsman do próprio governo, como se o não-investimento em saneamento fosse um erro do governo, mas não dele?

A pertinência da pergunta é provocada pela maneira livre, leve e solta com que o chefe de Estado diz o que bem entende, o jeito autista como trata assuntos sérios, à revelia absoluta dos fatos e números. Um espanto! Até quando!? O presidente Lula fala em “uma das maiores inclusões sociais de todos os tempos”. Para tamanho superlativo, pode-se dizer, com segurança, que sua Excelência corre o risco, isso sim, tomando os dados do saneamento, de passar à história como o “presidente 10%”... de promessas cumpridas.

O que o candidato prometeu na campanha de 2002 sobre saneamento tem cerca de 10% cumprido. No exercício do mandato, o que o presidente fez em dois anos de mandato são 10% do que ele diz ter feito. Façamos as contas. Na campanha, a promessa era investir R$ 6 bilhões por ano — ano passado, essa montanha de investimentos a partir do Orçamento Geral da União saldou-se em míseros R$ 643 milhões, uns 11% do prometido.

Sempre que o governo é confrontado com a magreza de investimentos a partir do dinheiro do Orçamento, a Caixa Econômica Federal (CEF) mobiliza o seu competente corpo de jornalistas da assessoria de imprensa para mostrar que os investimentos de verdade em saneamento são feitos com o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O problema é que os assessores da Caixa podem muito, mas não podem transformar em dinheiro gasto e obra feita o que não passa de contrato firmado. Pelas contas da CEF, nos anos de 2003 e 2004 foram “contratados” R$ 3,4 bilhões. E foram gastos 10% disso, menos de R$ 350 milhões. Mais uma vez, os malditos 10%.

Sindicalista em ação
Os números não constrangem o presidente, mas eles são uma parte a compor o fiasco. Chegaremos, com certeza, aos dois anos e meio de mandato sem que o marco regulatório para o setor do saneamento esteja aprovado. Um marco, indiscutível, em matéria de ineficiência pública. E neste, como em muitos casos do governo Lula, a ineficiência padece de um vício de origem: um ex-sindicalista no papel de gestor de uma ação de Estado, mas que se comporta como se ainda estivesse cuidando de um arranca-rabo trabalhista entre patrões e empregados.

Pago para coordenar a construção de um marco regulatório, que precisa criar um consenso ou uma saída negociada entre Estados e municípios em torno da titularidade do negócio público do saneamento, o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, o ex-sindicalista Abelardo de Oliveira Filho, ataca os Estados e diz que as empresas estaduais do setor são verdadeiras “caixas-pretas”, que têm gestões ruins, são cabides de emprego e deixam o dinheiro sumir pelo ralo da ineficiência. Trata-se, como é fácil verificar, de uma contribuição ao desentendimento entre os entes da federação.

Assim se explica por que o marco regulatório do saneamento, entre outros motivos, deve ser enviado ao Congresso lá para abril ou maio, e aprovado, quem sabe, até o fim do ano. Mas o país pode dormir tranqüilo e apertar a descarga à vontade porque no saneamento, na educação, na saúde, em tudo o governo Lula está promovendo “uma das maiores inclusões sociais de todos os tempos”.

Ontem, com a expansão da assistência social (Loas), e hoje com o saneamento dá para ver que os discursos do presidente da República desconhecem olimpicamente o orçamento apertado pilotado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Quanto mais Lula fala em saneamento e inclusão social mais a inclusão social e o saneamento não passam disso, de uma fala. O modelo econômico não comporta mais que discursos, de preferência em voz alta e do palanque mais alto possível. Quem sabe se, desse jeito, o eleitor se convence do que o presidente diz.