Valor Econômico - 05/07/2011
Para registro: Alfredo Nascimento (Transportes) é o segundo ministro indicado por Lula para a equipe de Dilma a enfrentar dificuldades no governo. O primeiro, como se recorda, é Antonio Palocci, que entrou em processo de combustão quando se tornou público o notável talento do ex-ministro da Casa Civil para ganhar dinheiro como consultor de empresas privadas. Entre Palocci e Nascimento, o ministro Aloizio Mercadante (Ciências e Tecnologia) é a confirmação de que, em se tratando de Dilma, o melhor é dar satisfações que simplesmente acusar a oposição denuncista.
Trata-se de mera coincidência, segundo quem conhece Lula desde a época de sindicalista e mantém boas relações com Dilma e ministros adjacentes. O que lhes chama a atenção é outro aspecto: ao nomear seus ministros, Dilma disse que eles eram livres para aceitar indicações partidárias, ao contrário do que rezava a lenda sobre o tecnicismo da nova presidente. Mas advertiu cada um deles de que a fatura seria cobrada do ministro, em caso de denúncia de corrupção.
Alfredo Nascimento bem que tentou remanchear, mas recebeu ordem de Dilma para afastar todos os diretores envolvidos numa denúncia de que 4% do valor de obras pagas pelo Ministério dos Transportes engordam o caixa do PR. O ministro não está confirmado no cargo. Ganhou apenas uma sobrevida para tentar livrar o governo de uma crise provocada por uma disputa pelo controle do caixa do Dnit entre correntes do Partido da República.
Palocci, o primeiro-afilhado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cair, pagou pelos próprios erros. O ex-ministro escondeu-se no Palácio do Planalto e passou mais de 20 dias sem dar uma resposta exigida por seus companheiros de partido e a opinião pública. Quando deixou a clandestinidade, já estava consumido pela crise. Nem o PT do Senado se dispunha mais a assinar um manifesto de apoio à sua manutenção no cargo. A senadora Marta Suplicy bem que tentou.
Assombrado por um antigo fantasma, o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) tratou de correr ao Congresso para explicar sua participação no dossiê dos aloprados. Acabou usando um argumento que tem audiência no Palácio do Planalto: o fervor dos "heroicos" militantes petistas em defesa do partido (contra Palocci pesou o fato de sua rendição ao lucro ter sido pessoal e não partidária). Mercadante entrou e saiu ministro do corredor das comissões da Câmara dos Deputados.
Nascimento ainda precisa mostrar serviço, se quiser permanecer no governo. A situação do ministro é difícil, quando seu chefe de gabinete é um dos suspeitos de operar o esquema do PR nos Transportes. Para a presidente resta o desafio de tirar um ministro, se for o caso, cuja permanência no cargo garante uma cadeira no Senado para um compadre de Lula, o senador João Pedro (PT-AM).
Há riscos no estilo que a presidente revela ao país: no limite, pode estimular o denuncismo, seja da imprensa - o primeiro suspeito dos petistas - seja entre os aliados adversários entre si. O estouro do esquema do PR no Ministério dos Transportes permitirá que Dilma demonstre que falava sério quando, junto com a liberdade de escolha, deu responsabilidade ética a seus ministros.
No campo dos direitos humanos, a agenda legislativa da presidente Dilma prevê a criação da Comissão Nacional da Verdade, antes da votação do projeto de lei de acesso à informação. Se as negociações entre governo, oposição e representantes da sociedade chegarem a bom termo, o Congresso vota a criação da comissão já em agosto, em regime de "urgência urgentíssima"
O projeto de lei do acesso, por esse cronograma, ficaria para depois. No entanto, o Palácio do Planalto já dá como certo que prevalecerá o texto votado na Câmara, ano passado, que acaba com o sigilo eterno. As únicas restrições, por enquanto, são aquelas verbalizadas pelos ex-presidente José Sarney e Fernando Collor.
A redação da Câmara estabelece o prazo de 25 anos para os documentos ultrassecretos, prorrogáveis por igual período. Atualmente, o prazo dos ultrassecretos é de 30 anos, prorrogáveis indefinidamente.
Governo e oposição já abriram negociação para votar em agosto o projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade. Nelson Jobim (Defesa) e José Genoino, assessor especial do ministro e ex-deputado federal do PT, já conversaram formalmente com os líderes do Democratas e do PPS. As conversas com o PSDB se deram com alguns notáveis tucanos, mas logo também devem adquirir um caráter institucional.
O plano é chegar ao plenário com um acordo fechado entre Palácio do Planalto e a oposição. Há consenso, entre as partes, que a Comissão Nacional da Verdade não é matéria para chegar a seco à votação dos congressistas, mas já costurada no método e no mérito entre o governo, os partidos e representantes da sociedade. Se houve muito debate, acredita-se que a comissão será enterrada antes de nascer.
O potencial de crise embutido com a instalação da Comissão Nacional da Verdade é muito grande: a comissão pretende dar alguma satisfação aos familiares dos mortos, torturados e desaparecidos durante o regime militar, mas ninguém será processado - ou punido - por esses crimes, que estão cobertos pela lei da anistia, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas conversas ocorridas até agora, a principal divergência é sobre a composição da comissão: os parlamentares querem indicar um representante da Câmara e outro do Senado, aos sete integrantes que serão designados pelo Executivo (representantes dos familiares e do ministério público protestam por um número bem maior, na casa dos dois dígitos, como ocorreu em países como a África do Sul e Guatemala, o que está fora de questão).
