Brasil, um exemplo de quê? CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Estado de S.Paulo - 18/07/11

Hillary Clinton andou elogiando o sistema tributário brasileiro, pela ampla capacidade de arrecadação de impostos, como definiu, e o modo como o governo gasta o dinheiro em programas sociais que tiram pessoas da pobreza. O comentário serviu para o momento político nos EUA.

O governo democrata de Barack Obama, ao qual pertence Hillary, como secretária de Estado, está justamente numa guerra fiscal com os republicanos, que dominam o Congresso. Os democratas querem um programa de ajuste que aumente os impostos - mas só para os mais ricos, ressalva Obama - sem prejudicar programas sociais. Os republicanos querem um forte e amplo corte de gastos públicos e se opõem a qualquer aumento de imposto.

Faz sentido falar em aumentar imposto nos EUA? Sim, se a comparação se dá entre os países desenvolvidos. Nesse grupo, excetuando o Japão, os EUA têm a mais baixa carga tributária, em torno dos 27% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos demais, essa carga está acima dos 35% e passa dos 40% em muitos europeus, como na França.

Mas há diferenças enormes no modo de organização da sociedade. Nos europeus, o governo precisa de mais dinheiro porque presta mais serviços diretamente à população. Os serviços de saúde, por exemplo, são basicamente públicos na Europa e privados nos EUA. Idem para o sistema de aposentadoria e de escolas.

Na verdade, porém, todo mundo paga. Os americanos recolhem menos impostos, mas precisam pagar quando vão ao médico ou às universidades. Os europeus são atendidos de graça (ou fortemente subsidiados), mas pagam mais caro pelos produtos que compram por causa dos impostos.

E, curiosamente, tanto os EUA como muitos países europeus estão com o mesmo problema: déficit no orçamento dos governos e dívidas públicas muito elevadas.

Por outro lado, entre os emergentes, o Brasil ostenta, disparado, a maior carga tributária, em torno dos 35% do PIB. Na China, por exemplo, os impostos levam apenas 20% da renda nacional. Na América Latina é a Argentina que arrecada mais impostos, depois do Brasil, mas não chega aos 30%. No México está em torno dos 20%.

Embora arrecade mais, o setor público brasileiro deve mais do que na maior parte dos emergentes, especialmente quando se considera a dívida bruta. E opera com déficit nominal no orçamento total do governo (federal, estadual e municipal.)

Resumindo, o governo brasileiro arrecada mais e toma mais dinheiro emprestado. Gasta mais, portanto, e bastante em programas sociais, como disse Hillary Clinton.

Por exemplo, um quarto da população brasileira recebe os pagamentos mensais do Bolsa-Família. Mas também um quarto da população mexicana está no Oportunidades, o Bolsa-Família deles e que, aliás, é anterior ao nosso. Também no Chile, que recolhe ainda menos impostos que no México, há o Solidariedade, distribuição de renda tão ampla e eficiente quanto os outros dois.

Considerando padrões como saúde e educação, os indicadores brasileiros de qualidade e eficiência não são superiores aos dos demais emergentes. Ao contrário, nossos alunos, nos testes internacionais, perdem de colegas de países onde a arrecadação e o gasto por estudantes é menor do que aqui.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é admirado em alguns países da América Latina, pela sua ampla capacidade de atendimento. Mas o pessoal talvez não saiba que, além de recolher os impostos que financiam o SUS, cerca de 45 milhões de brasileiros pagam planos de saúde privados. (E que Hugo Chávez vai ser tratado num hospital privado, onde se trataram, aliás, José Alencar e Dilma Rousseff).

De todo modo, um tema frequente aqui na região é, como na proposta de Hillary, aumentar impostos para financiar saúde e educação - e melhorar esses indicadores. Dizem: já que a carga tributária ainda é baixa...

Ora, isso, em si, já mostra como algo deu errado no Brasil. Nossos impostos já estão lá em cima e não se nota desempenho notável dos serviços públicos prestados. Mas a aposentadoria pública funciona bem, especialmente para os mais pobres, no caso do INSS, e para os funcionários públicos. Só que é também uma fonte enorme de déficit. Ou seja, aqui, paradoxalmente, a arrecadação de impostos e contribuições não é suficiente.

Entre os ricos também há comparações interessantes: o ensino médio europeu, basicamente público e gratuito, é superior ao americano, público e privado. Mas as universidades dos EUA, privadas e pagas, mesmo quando pertencem a governos, são muito superiores às da Europa, públicas em geral.

Somando dinheiro público e privado, os EUA são os que mais gastam (per capita) em saúde, com resultados contraditórios. Há setores da população que não conseguiam nenhuma assistência - objeto do novo programa de Obama - e setores atendidos com medicina de alto nível.

Transporte e infraestrutura nos EUA, mais privados, igualam ou superam muitos europeus, públicos.

Dá o que pensar, não é mesmo? Leva a uma conclusão que a muitos parece tão simples que não pode ser isso. Mas considerem: a questão central não está no tamanho da carga tributária e do gasto, mas na eficiência de uma e de outro. E, olhando por esse lado, o elogio de Hillary ao modelo brasileiro foi apenas uma fala para a política interna, ou resulta de falta de informação, ou as duas coisas. O governo, aqui, arrecada muito, complica e encarece a vida do contribuinte e não entrega serviços e obras na proporção esperada.

Claro que, com pouco dinheiro, governos podem fazer pouco. Mas não decorre daí que, com muito, farão mais e melhor. O Brasil é exemplo disso. Nosso caso, aqui, é como reduzir impostos e aumentar a eficiência do gasto.