Em debate frustrado pela ausência dos representantes de Dilma Rousseff e de Marina Silva, o economista Davi Zylbersztajn revelou, na terça-feira, que José Serra prorrogará as concessões de 67 usinas hidrelétricas, 37 das 64 empresas distribuidoras de energia e 82% da rede de transmissão que vencem em 2015 e precisam de definição sobre seu futuro. Hoje o tema mais relevante do setor elétrico, a prorrogação das concessões não divide os três candidatos, embora Serra, quando governador, tenha sido prejudicado pela indefinição que levou o leilão da Cesp ao fracasso em 2008. Mas agora, diante do descaso e desrespeito à lei com que o governo Lula tratou do assunto, não resta alternativa ao futuro presidente senão dar mais tempo a esses ativos. Em 1995 a Lei n.º 9.074 prorrogou o prazo por mais 20 anos, mas determinou que os novos concessionários seriam escolhidos unicamente por licitação, como manda a Constituição. O que fez o governo? Empurrou com a barriga e agora não há mais tempo.
Como ministra de Minas e Energia e depois gerente do governo Lula, Dilma conhece a complexidade do caso, sabia que levaria tempo para criar um cenário novo, definir regras, calcular tarifas e preparar licitações, mas deixou o tempo correr, foi omissa. Se agisse no prazo da lei - na verdade uma transição para um novo modelo -, teria a chance de corrigir um mal que há mais de 50 anos corrói as estatais do setor elétrico: a interferência política de governadores, prefeitos, deputados e senadores, que agem como se fossem donos das empresas, arrancam favores, intermedeiam negócios, favorecem empresas consumidoras e extraem dinheiro para suas campanhas, o que gera onerosos danos financeiros para as estatais e os brasileiros, seus acionistas. Políticos como José Sarney (PMDB-AP), que, além de comandar a escolha de diretores para a Eletrobrás e subsidiárias, há anos intervém para a Eletronorte não interromper o fornecimento de luz nem cobrar uma dívida da distribuidora de energia do Amapá, que ultrapassa R$ 500 milhões.
De tantos favores a políticos do Norte, a Eletronorte já deve mais de R$ 5 bilhões à Eletrobrás, que também não cobra. Essa relação ruinosa não é diferente com Chesf, Furnas, Eletrosul e outras distribuidoras estatais. Todas têm usinas, linhas de transmissão e contratos vencendo em 2015. Seria uma excelente oportunidade para licitar suas hidrelétricas, atrair investidores privados e acabar de vez com a mamata desses políticos. Como ocorreu na maioria das distribuidoras estaduais privatizadas.
O grupo de trabalho criado no governo para apresentar uma solução propôs prorrogar as concessões às empresas detentoras, mediante a cobrança de uma taxa. Mas não revelou prazo, condições de renovação nem o valor da taxa. E deixou para anunciar tudo após as eleições, temendo desagradar a governadores e deputados e prejudicar a campanha de Dilma. Há muitos interesses envolvidos: além da classe política, estatais, empresas privadas e potenciais investidores. A economista e advogada Elena Landau, que acompanha o caso desde o início, lista as regras que o governo precisa definir e que influenciarão as decisões dos concessionários de continuar no negócio ou devolver a concessão à União:
A mudança na lei de 1995 se dará por projeto de lei, medida provisória ou emenda constitucional?
A renovação se dará com que prazo? A lei fala em 30 anos para geração e 35 anos para distribuição, mas o ideal seria um prazo menor, de migração para um novo modelo.
O concessionário pagará uma taxa, a chamada renovação onerosa. Afinal, a maioria já amortizou investimentos e não terá mais despesa financeira. Mas quais serão os critérios para calculá-la?
Qual destino será dado ao dinheiro arrecadado com essa taxa? Irá para o caixa geral do Tesouro, servirá para reduzir a tarifa ou alimentará um futuro fundo? Segundo Landau, os concessionários preferem a modicidade tarifária.
Os concessionários querem que o governo divulgue as condições de renovação pelo menos três anos antes, para decidirem se continuam ou devolvem os ativos ao poder concedente. |
