Montagem com fotos de Edison Russo e Sergio Lima/Folha Imagem |
| De acordo Mendes, Sarney, Lula e Temer concordaram em fazer a Justiça funcionar melhor |
Recebido com previsível e justificado ceticismo, o Pacto Republicano firmado na semana passada pelos presidentes Lula, Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), José Sarney, do Senado, e Michel Temer, da Câmara dos Deputados, é, no entanto, uma iniciativa louvável. Pelo acordo, os chefes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo se comprometem a dar prioridade à tramitação no Congresso de projetos destinados a conter o abuso de autoridade e a falta de critérios com que se aciona a espionagem oficial. O objetivo é disciplinar a atuação das polícias, dos promotores públicos e dos juízes sem tirar deles a eficiência e a vontade de conter malfeitorias.
A palavra pacto, no Brasil, foi desmoralizada pelo fracasso retumbante de dezenas de tentativas anteriores de acordos pro patria entre representantes de interesses econômicos e políticos divergentes.
Por que acreditar na iniciativa atual?
Primeiro, porque o anúncio do pacto foi precedido de um longo, minucioso e técnico trabalho de elaboração dos projetos. São mais de trinta propostas que aumentam as garantias individuais e reafirmam as premissas básicas do estado de direito, ao tempo que agilizam os processos judiciais podando as chicanas, desvios e labirintos que hoje permitem aos criminosos, em especial os ricos, os poderosos e os políticos, adiar para sempre as condenações.
Segundo, porque as partes signatárias do pacto são elas próprias vítimas dos desmandos que se juntam agora para combater.
Estava passando da hora de Brasília produzir uma iniciativa ambiciosa que honre e fortaleça a República - essa altiva e plácida senhora cuja efígie aparece nas cédulas do real. Seu nome vem do latim res publica, a coisa pública. Sua imagem simboliza os bens naturais, materiais, espirituais, éticos, culturais e tecnológicos que pertencem a todos os cidadãos, os quais periodicamente, em eleições livres, dotam alguns escolhidos da missão de cuidar bem dela - apenas para descobrir depois que, no mais das vezes, a vilipendiam. Como resumiu um dos signatários do Pacto Republicano, o deputado Michel Temer, presidente da Câmara, na entrevista das Páginas Amarelas desta edição de VEJA: "A hora de agir é agora". Faz tempo.
