Sangria mal atada Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 30/04/2009

O Congresso é um colegiado e, como tal, guiado e julgado pelas atitudes da maioria. Nesse sentido, não se pode saudar a decisão de restringir o uso de passagens aéreas como um sinal de que o Parlamento está realmente disposto a se enquadrar aos princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, probidade e eficiência, como convém à administração pública. Ao contrário. O fato de a decisão ter sido assumida pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado sem passar pelo crivo dos plenários, indica que a maioria ainda não entendeu da missa a metade e continua resistente ao fim dos anacrônicos privilégios. E que joga a culpa no "baixo clero" porque esse pessoal, sozinho, jamais ganhou uma. Nem a eleição de Severino Cavalcanti. Não por outro motivo, a não ser a certeza da derrota, os presidentes José Sarney e Michel Temer entenderam por bem tentar estancar a sangria dos escândalos em série por meio de um acordo de líderes. Foi um gesto de habilidade política, tirada a fórceps e pautada na necessidade do momento. Isso nada tem que ver com autocrítica, recuo, percepção ou convicção de que o orçamento de qualquer entidade oficial deve ser administrado com parcimônia, transparência e, sobretudo, nítida separação entre o público e o privado. Na semana passada mesmo, quando decidira levar a questão ao plenário, o presidente da Câmara, Michel Temer, dissera que só assim as novas regras teriam "legitimidade". Pois bem, com 48 horas de consultas, Temer e os líderes das bancadas perceberam que era melhor abrir mão da autenticação coletiva do que serem desautorizados coletivamente e solapados na legitimidade de suas funções. Não se trata de uma imprecisão, mas de um equívoco crasso considerar que o Congresso tenha passado por algum teste de moralização. Primeiro porque, como já exposto, não se submeteu a prova alguma. Na realidade, desviou-se dela. Em segundo lugar, porque seria uma incongruência da crítica aceitar como moral o simples corte parcial em uma, e apenas uma, das inúmeras exorbitâncias cometidas em nome do patrimonialismo, sob a proteção do corporativismo. Note-se que o Senado, discreto e no momento mais distante do foco, manteve o uso de passagens para terceiros: parentes, amigos, afilhados, apaniguados. Nas duas Casas o passivo de infrações foi anistiado e, sobre o crime de vendas de passagens (obtenção de vantagem econômica na comercialização de um bem público), fala-se apenas levemente em "necessidade de investigação". Na Câmara, o pacote "moralizador" passa ao largo do corte de passagens para custear viagens dos deputados do Distrito Federal aos Estados de origem. A menos que se considere como origem o registro nas certidões de nascimento de suas excelências, são R$ 3.764, 58 para ir a lugar nenhum. Ou, pior, para ir a qualquer lugar. Isso para não falar no valor das cotas. Já reduzidas em 20%, garantem, por exemplo, ao deputado de São Paulo, R$ 8.501,07 para ir e voltar todo mês. Quatro semanas, R$ 2.125,25 cada uma, pagaria cada ida e volta. Mais de R$ 1.000 por bilhete que pode ser encontrado por cerca de R$ 200 em promoção e custa em média entre R$ 400 e R$ 800, as mais caras. A isso não se pode dar o nome de gestão de recursos, convenhamos. Levantamento publicado ontem no Estado mostra que nos Estados Unidos o congressista é obrigado a pagar, e comprovar, a passagem pelo menor valor possível, bem como são proibidas viagens de natureza pessoal ou para fins políticos. Aqui a cabeça é outra. O parlamentar acha que deve ser pessoalmente sustentado pelo contribuinte e considera ainda uma obrigação o eleitor financiar suas visitas "às bases". Ou seja, alimentar durante quatro anos a campanha da eleição seguinte. Esse tipo de raciocínio é que produz essa e outras "farras" na administração pública. Como é a Câmara que se propõe a fazer uma reestruturação geral nos gastos em 30 dias, é ali que as cabeças deverão exibir sinais consistentes de mudança de mentalidade. A composição do grupo não anima. Nele está Inocêncio Oliveira, o pai da tese da "sagrada família" usada para defender o direito de levar mulher e filhos ao exterior à custa do alheio. Tem assento também Nelson Marquezelli, patrocinador de excursões internacionais, segundo ele, com os "créditos acumulados no exercício do mandato". Integram ainda a comissão Rafael Guerra, que em fevereiro se opôs à divulgação das notas fiscais dos gastos da verba indenizatória por "envolver terceiros", e Odair Cunha, encarregado de informar, dias atrás, que o caso do ex-namorado de Adriane Galisteu nem sequer seria "examinado pela Mesa" dando, portanto, o assunto das passagens por "encerrado". Junte-se o pensamento da comissão renovadora à resistência da maioria assumidamente conservadora e não se vê a luz no fim do túnel nem o fim do fundo do poço.