É o terceiro projeto do senador petista aprovado pelo Senado neste ano que aumenta os gastos da Previdência, sem definir receitas correspondentes. Segundo estimativas do governo, se aprovadas também pela Câmara dos Deputados e sancionadas pelo presidente da República, as propostas fariam as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saltar dos atuais 7,4% do PIB para 26% em 2049. Ou seja, só os benefícios previdenciários naquele ano exigiriam dos contribuintes uma fatia da produção maior do que aquela que corresponde aos tributos arrecadados atualmente pela União (cerca de 25% do PIB).
O projeto mais recente de Paim, além do mais, foi aprovado em caráter terminativo - isto é, sem necessidade de votação em plenário - pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O projeto cria o Índice de Correção Previdenciária, que é resultado da divisão do valor da aposentadoria no momento da concessão do benefício pelo menor salário de benefício pago pelo INSS no mesmo momento. Esse número mostra a quantos pisos previdenciários correspondia o benefício. Calcula-se também o mesmo índice no presente.
Haverá diferença entre os índices, pois há anos o governo aplica ao piso previdenciário um fator de correção maior do que o aplicado aos benefícios maiores do que aquele piso. Em 2008, por exemplo, o piso foi reajustado em 9,21%, enquanto os demais benefícios aumentaram 5%. Pelo projeto, a diferença entre os dois índices será eliminada no prazo de cinco anos.
O governo, contrário à proposta, não atuou com competência para evitar sua aprovação na comissão do Senado. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), diz que tentará barrar o projeto no plenário. Para isso, terá de requerer, com a adesão de pelo menos 10% dos senadores, a votação em plenário. Se não conseguir, o texto seguirá para a Câmara, onde já se encontram os projetos de Paim aprovados há algum tempo pelo Senado.
Um desses projetos assegura a todos os benefícios da Previdência Social "o mesmo reajuste e a mesma política de valorização" do salário mínimo. O outro projeto extingue o fator previdenciário.
O fator previdenciário leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro, calculada anualmente pelo IBGE. A criação desse mecanismo teve como objetivo reduzir as aposentadorias precoces. Em sete anos de vigência, o fator previdenciário fez subir de 48 para 53 anos a idade média dos trabalhadores que pedem aposentadoria.
"Meu projeto pretende apenas garantir que um aposentado que recebia três salários mínimos quando se aposentou e hoje recebe apenas um volte a ter o mesmo poder aquisitivo da época da aposentadoria", disse Paim para justificar a proposta que acaba de ser aprovada no Senado. A argumentação é enganosa. O projeto faz mais do que preservar o valor real do benefício; ele o aumenta, pois, nos últimos anos, o salário mínimo foi corrigido por índices superiores à inflação. Segundo o governo, de 2002 até agora, o piso previdenciário teve ganho real de 37,05%. Já os benefícios de valor superior ao piso tiveram ganho real de 0,89% - ou seja, não há perdas a repor.
O que se espera é que, no exame desses projetos, a liderança do governo na Câmara seja mais eficiente do que a do Senado e os derrube, para evitar o crescimento ainda mais rápido das despesas da Previdência Social.
