Estapafúrdio O GLOBO EDITORIAL,

O sistema previdenciário é responsável por um rombo colossal nas finanças públicas. Este ano, pela primeira vez desde que o chamado regime geral passou a acumular déficits, o INSS registrará um recuo no tamanho do rombo, tanto em termos relativos como em valores absolutos. Ainda assim, o déficit deve ficar na casa de R$ 30 bilhões, três vezes o tamanho do programa Bolsa Família, por exemplo. Essa redução decorreu de um comportamento quase que excepcional da economia brasileira, com a geração de significativo número de empregos formais (dois milhões). Pelo lado da despesa, medidas adotadas no passado, como a fixação de um teto para os benefícios e o fator previdenciário, desestimulando aposentadorias precoces, começaram a surtir efeito e assim os gastos passaram a crescer em ritmo mais lento do que a variação nominal do PIB.

Porém, tal quadro não dispensa a conclusão da reforma no regime geral, que ficou pela metade. A idade mínima para a aposentadoria permanece uma necessidade, em face do aumento da expectativa média de vida dos brasileiros. Dentro de 30 anos, a parcela de idosos no conjunto da população dobrará. Se desde agora não pensarmos em um equilíbrio estrutural da previdência, a transição demográfica do país funcionará como uma bomba-relógio de alto poder de destruição.

Mas há muitos parlamentares que insistem em ignorar essa dura realidade. O Senado, do qual sempre se espera mais reflexão sobre os problemas nacionais, resolveu trilhar o caminho contrário e aprovou proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), cujas proposições nunca levam em conta o impacto sobre as finanças públicas, alterando critérios de reajuste das aposentadorias e pensões. Isso depois de já ter aprovado uma outra proposta, do mesmo senador, extinguindo o fator previdenciário, que funciona como inibidor das aposentadorias precoces.

A atual legislação já garante que as aposentadorias sejam atualizadas monetariamente (corrigidas pelos índices oficiais de inflação). Mas os senadores concordaram com a proposta de Paim para que, além dessa atualização, sejam repassados para aposentadorias e pensões os aumentos reais concedidos ao salário mínimo — que, aliás, já beneficiam todos aqueles que recebem o piso beneficiário. A decisão não é só estapafúrdia pelo momento que o mundo vive, com a ameaça de uma grave crise, cujo fim ninguém hoje é capaz de enxergar, mas também pelo critério em si, que tenta transferir para os aposentados ganhos de rendimentos que não tiveram durante sua vida laboral.

E tudo à custa dos cofres públicos.

Cabe agora à Câmara dos Deputados ter bom senso e corrigir essas irresponsabilidades que estão saindo do Senado.