Celso Ming - O leasing incomoda

O Estado de S. Paulo

19/8/2008

Mais preocupado com garantir mais arrecadação do que com conter o que chama de aquecimento excessivo do consumo, o Ministério da Fazenda está soltando balões-de-ensaio para testar a receptividade à idéia de taxar com um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 3,38%, as operações de leasing. Leasing parece financiamento, mas não é. É uma operação de locação (aluguel) de veículo, máquina ou equipamento por prazo determinado e mensalidades corrigidas. Terminado esse prazo, o consumidor tem a opção de compra do produto, em que as parcelas pagas como aluguel constituem o pagamento. Em janeiro, o governo impôs um IOF sobre o crédito com o objetivo de substituir a CPMF que fora extinta. O mercado respondeu com um impressionante aumento da procura pelas operações de leasing, sobre as quais não incide IOF. O saldo da carteira total do setor ao final de junho estava 102,2% mais alto do que 12 meses antes. O gráfico dá uma noção dessa disparada. (Veja ainda o Confira.) A argumentação dos técnicos do Ministério da Fazenda é marota e falaciosa. É verdade, por exemplo, que a disparada na execução das operações de leasing esteja ajudando a manter aquecida a procura por veículos. Mas não é verdade que esse forte aumento da procura esteja provocando inflação, a justificativa dada para o projeto de taxação. Os últimos números do IBGE mostram que, embora as vendas de veículos no mercado interno estejam crescendo 26,5% ao ano, no período de 12 meses terminado em 31 de julho os preços dos veículos novos estão apenas 2,8% mais altos do que no período anterior. Enquanto isso, a inflação acumulada no período de 12 meses terminado em julho foi de 6,37%. E por que a demanda aquecida de veículos não produziu inflação? Uma das explicações é a de que, nesse segmento, a concorrência funciona. Por aí se vê que essa tentativa de impor IOF às operações de leasing nada tem a ver com o propósito de ajudar o Banco Central a combater a inflação. É apenas mais uma manifestação da voracidade arrecadatória do governo. De mais a mais, para todos os efeitos, leasing não é uma operação financeira. Tecnicamente, caracteriza-se como operação de arrendamento mercantil. Tanto isso é assim que, na maior parte das vezes, é gerenciada por empresa afiliada aos bancos, mas não pelos bancos propriamente ditos. Nessas condições, as atividades de leasing não estão sujeitas a fiscalização e supervisão do Banco Central. Mais ainda, as receitas das administradoras do setor devem recolher Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras. Essa é a principal razão por que grande número de bancos com sede em São Paulo registrou sua administradora de leasing em cidades vizinhas (principalmente Barueri) para pagar um ISS mais baixo do que os 5% cobrados pela prefeitura paulistana. Se o governo optar pela taxação do leasing pelo IOF, corre o risco de ver sua decisão contestada na Justiça. Mas a questão de fundo é a de sempre. Eles só pensam em arrecadar mais. Fatia por fatia - O gráfico mostra como se distribuía a carteira nacional de leasing ao final do primeiro semestre (30 de junho) deste ano. Nessa data, nada menos que 63,4% de todas as operações de leasing eram feitas por pessoas físicas.