Estreita vigilância Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 09/02/2012

Os Ministérios da Justiça e da Defesa monitoram de perto a mobilização de policiais militares em vários Estados onde há risco de greves e já fazem um planejamento para o envio de tropas no caso de os governadores pedirem auxílio para a garantia da ordem pública. Há 4 mil homens na Bahia desde a semana passada, quando o governador Jaques Wagner pediu ajuda em função dos tumultos de rua provocados por grevistas e da ocupação da Assembleia Legislativa por policiais amotinados. Diante do risco de ocorrerem greves também no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas, o governo federal programa possíveis deslocamentos levando em conta um efetivo de até 10 mil soldados da Força Nacional mais o que for preciso de pessoal do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Embora o governo abrace a tese de que a greve da Bahia e as ameaças em outros Estados façam parte de uma mobilização nacional para forçar a votação da emenda constitucional (PEC 300) que institui o piso salarial para policiais militares e bombeiros, não prevê outra ação de caráter nacional além da garantia da ordem. Segundo alta autoridade da área federal de segurança, não há o que fazer a não ser aguardar que os governadores consigam resolver o problema de modo pontual com as corporações dos respectivos Estados, "dentro das possibilidades orçamentárias de cada um". Segurança pública é função estadual e, portanto, não haveria como a União agir sem que se configurasse uma intervenção. Oficialmente, Brasília mantém distância regulamentar, mas, na prática, atua. De um lado, em consonância com a presidência da Câmara dos Deputados na decisão anunciada de manter a PEC 300 fora da pauta de votações; de outro, em conformidade com os governadores na posição de não negociar anistia para grevistas que tenham ou venham a se envolver em crimes. No caso específico da Bahia, há um evidente pisar em ovos na abordagem do assunto em virtude do desgaste político que o episódio rende ao governador Jaques Wagner, do PT. Não só pelo fato de o partido ter apoiado a greve de dez anos atrás quando o governador (César Borges) era um adversário, mas também porque os petistas precisam se equilibrar entre o discurso "duro" contra a quebra de hierarquia e a hesitação em utilizar efetivamente a força do Estado contra os grevistas e arcar com os riscos de imagem resultantes de atos mais violentos. Isso sem contar o evidente constrangimento em função da demora do governador em reconhecer a amplitude do movimento. Não se fala em "erro de avaliação" de Jaques Wagner. Fala-se, isso sim, em "informações incompletas" que teriam sido passadas a ele pelos comandos igualmente interessados nas reivindicações salariais. Quanto ao principal, a solução que será dada à greve dos policiais baianos, no governo federal o que se diz é que o nome do jogo agora é paciência e negociação. Por "questão de estratégia" não é revelado se há ou não intenção de haver desocupação forçada da Assembleia Legislativa, caso não se consiga resolver o impasse na base do diálogo. Na realidade, a impressão que dá é que há pouco de estratégia e muito de torcida para que os grevistas sejam vencidos pelo cansaço sem que o governador tenha necessidade de trocar o discurso "duro" por ações mais efetivas ou que precise ceder além do inicialmente pretendido. Alegar que a motivação é nacional e que a mobilização tem motivações políticas regionais, além de uma contradição em termos - a PEC 300 não faz parte de pauta das negociações em curso na Bahia nem no Rio - não constrói caminho para a solução necessária para um cenário de total insegurança pública. Balança. A permanência de Fernando Bezerra à frente do Ministério da Integração Nacional não é uma questão resolvida. Pode vir a sair sim, mas longe das circunstâncias de denúncias e mais próximo do prazo de desincompatibilização de candidatos às eleições municipais.