Pagando contas de Lula EDITORIAL O Estado de S. Paulo

 - 07/07/2011

Embora os desembolsos do governo federal com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no primeiro semestre deste ano tenham sido 36% maiores do que o valor aplicado nos seis primeiros meses de 2010 (R$ 12,2 bilhões contra R$ 9 bilhões), piorou a gestão desse programa, tão prioritário no governo Dilma como foi no governo Lula. Do total gasto até agora em 2011, nada menos do que 87% (ou R$ 10,6 bilhões) se refere a "restos a pagar", ou seja, valores que foram comprometidos, mas não pagos, em exercícios anteriores. Até agora, o governo Dilma fez pouco mais do que pagar contas do PAC assumidas pelo governo Lula.

Desse modo, como constatou a organização não governamental Contas Abertas, algumas promessas de campanha da então candidata Dilma Rousseff não saíram do papel. Do total de R$ 1,6 bilhão orçado para a área de Saúde, em obras consideradas essenciais durante a campanha, apenas R$ 120 mil foram pagos até agora. A implantação de 500 Unidades de Pronto Atendimento destinadas à prestação de atendimento médico 24 horas por dia não recebeu nem um tostão dos R$ 212,5 milhões orçados. As Unidades Básicas de Saúde devem receber R$ 480,2 milhões neste ano, mas ainda nada foi feito.

Não é apenas o atraso, e até paralisia em alguns casos, de ações programadas pelo governo em áreas essenciais que torna a gestão do PAC ruim. O que os números de sua execução neste ano mostram também é a redução dos investimentos. Piora a qualidade dos gastos.

Em estudo que concluiu há algumas semanas - e, por isso, não computa os dados de todo o primeiro semestre de 2011 -, o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida constatou que, apesar do aumento dos gastos do PAC neste ano, o volume destinado a investimentos propriamente ditos diminuiu 25% em relação a 2010. O aparente paradoxo (gastos aumentam, mas investimentos caem) se explica pelo fato de que as despesas de custeio do PAC cresceram exponencialmente neste ano. Tinham sido de apenas R$ 296,9 milhões no primeiro semestre de 2010 e passaram para R$ 3,18 bilhões neste ano.

Não é simples separar, nos dispêndios do PAC, os investimentos dos gastos de custeio. Programas como o Minha Casa, Minha Vida dependem de financiamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal, mas os subsídios oferecidos à população de baixa renda são bancados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), cuja capitalização, como explica o economista do Ipea, é uma despesa de custeio do governo.

Em seu estudo, Mansueto Almeida mostra que, além do FAR, os programas do PAC sob responsabilidade do Ministério das Cidades contam também com subvenção econômica. São projetos de interesse social em áreas rurais e de habitação de interesse social em cidades com menos de 50 mil habitantes. No total, os subsídios embutidos em programas do PAC no primeiro semestre deste ano (até o dia 22 de junho) somaram R$ 2,92 bilhões, ou 26% do total. Em outras palavras, os subsídios correspondem a mais de 90% do aumento dos gastos do PAC em 2011.

Ao comentar esses e outros números de seu estudo em entrevista ao jornal Valor, o economista Mansueto Almeida afirmou que "o PAC está sendo comprometido". Embora fosse previsível o aumento das despesas com subsídios - pois estes são componente essencial do programa Minha Casa, Minha Vida e começam a ser pagos depois de concluídas as obras -, não era necessário que fossem cortados tão fortemente os investimentos do PAC. O governo, no entanto, para acertar as contas fiscais, escolheu o corte dos investimentos, e sua redução é "um tiro no pé", na avaliação do economista.

Os números apontados pelo Contas Abertas e por Mansueto Almeida permitem nova aferição da gestão do PAC. O que se constata é que, como no anterior, neste governo a gestão continua deixando a desejar. A incompetência gerencial vai se consolidando como uma característica dos governos do PT.