Como nos piores tempos :: Paulo Brossard

ZERO HORA (RS)

Tinha o propósito de não voltar ao fato público e notório da violação do sigilo fiscal de pessoas próximas a um dos candidatos à Presidência da República, abordado mais de uma vez, mas novas notícias trouxeram à luz aspectos inéditos ao caso, que, dia a dia, se torna mais estranho e indigesto.

Tudo começou em 19 de junho, quando a Folha de S. Paulo publicou na página 12 do seu primeiro caderno, A, sob o título Dado sigiloso de dossiê saiu da Receita, notícia segundo a qual os dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pedreira, levantados pelo grupo de inteligência da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT), saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal, como atestam documentos aos quais a Folha teve acesso, (sic). Na mesma página e da mesma notícia, lia-se que procurada desde o começo da semana, a Receita informou que não iria se manifestar sobre o assunto. Noutra passagem informava a Folha exibiu parte dos papéis de EJ (vítima) e este confirmou a veracidade das informações por ele enviadas à Receita, adiantando que esses documentos não estão em nenhum outro lugar que não a Receita Federal. Eu afirmo que o meu sigilo fiscal foi violado. Aí está o resumo do caso que não cessou de encrespar-se desde seu aparecimento na imprensa.

Revelando estar a par do assunto, a senhora candidata à Presidência da República, no dia seguinte, 20, no mesmo jornal afirmava que cabe à Receita Federal explicar como vazaram dados fiscais de Eduardo Jorge Caldas Pereira. Em outras palavras, pela Folha de S. Paulo de 19 e 20 de junho passado, o caso ficou demarcado, com a confirmação de que efetivamente ocorrera a quebra do sigilo mencionado, quando a Constituição assegura sua inviolabilidade, art. 5º XII.

Mais de mês decorreu e as notícias que se sucederam deixaram a Receita, que, afinal, saiu do silêncio, em posição cada vez menos cômoda. Os meios de comunicação informaram que ela terminou por reconhecer que além do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, mais três pessoas do mesmo grupo partidário, no dia 8 de outubro de 2009, num período de 15 minutos, tiveram violados os seus dados sigilosos, a indicar que não se tratava de ilícitos isolados, mas de crime organizado; foi divulgado que suspeitos de violar sigilo são blindados pela Receita; mais um dia e a violação era associada a propina, e a investigação fazendária sigilosa e sem prazo para terminar aparece como concluída; mais um dia e a Receita aponta como suspeitas mais duas funcionárias e volta a pretender que o processo se mantenha sigiloso; eis senão quando vem a público o acesso a dados da filha do candidato à presidência José Serra a pedido dela (sic), embora o governo soubesse que era falsificada a assinatura da requerente para chegar à quebra dos dados; nesta altura, a própria Receita admite a falsificação do requerimento, bem como do seu reconhecimento, pois não havia no cartório o registro de assinatura, além de que era grosseira a falsificação do reconhecimento atribuído ao tabelião do ofício que teria feito; segundo a Folha de S. Paulo, o falso procurador, ou que outro e melhor nome possa ter, teve quatro CPFs cancelados e acumula 16 processos, seis deles na área criminal; este o personagem que em 30 de setembro do ano passado entregou o pedido a uma servidora da Receita em Santo André, que acessou as declarações do imposto de renda da filha do candidato José Serra referentes aos exercícios de 2007 a 2009 e no mesmo dia as repassou ao falsário; por fim, o secretário da Receita Federal já inocentou os servidores envolvidos no caso. Por sua vez, o honrado presidente da República para não demitir Cartaxo (secretário da Receita Federal), Lula tira Receita das investigações, segundo manchete de grande jornal.

Com isso, importante segmento do serviço público federal, com acesso aos dados de natureza privada de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, viu-se atingido em sua respeitabilidade por ação e omissão do próprio governo. É lamentável. Em tempos passados, houve aqui e em outras mal-afamadas Repúblicas fatos dessa espécie, mas supunha-se que, no Brasil, isto não se repetiria. Repetiu-se. À guisa de defesa da insigne felonia, pela tevê e pela imprensa, membros do governo não coraram em afirmar que a quebra de sigilo não se limitava à meia dúzia de casos agora revelados, mas eram muitos, muitos e muitos mais. Acredite se quiser.


*Jurista, ministro aposentado do STF