A deterioração das contas públicas

Editorial de o Estado de S Paulo

O único responsável por esse resultado - o pior desde 1991, quando o Banco Central passou a divulgar os resultados fiscais - é o governo central (governo federal, Banco Central e INSS), que teve um déficit primário de R$ 8 bilhões. Os governos regionais tiveram superávit de R$ 1,7 bilhão e as empresas estatais, de R$ 535 milhões. O resultado nominal do governo central é mais significativo, passando de R$ 8,1 bilhões em agosto para R$ 22,3 bilhões.

O resultado do Tesouro Nacional (conta acima da linha), publicado na véspera, já indicava essa deterioração, ao constatar uma redução de 10,4% das receitas e um aumento de gastos de 8,8%.

O déficit nominal foi financiado por um aumento da dívida mobiliária interna, que cresceu em relação ao PIB, e por elevação da base monetária. A dívida externa líquida diminuiu em razão do aumento das reservas internacionais.

Essa situação é consequência da "farra fiscal" do governo federal - segundo a expressão de Rogério L. Furquim Werneck -, que tem objetivos nitidamente eleitorais. Nos próximos meses, o governo conta com a melhora da arrecadação, em consequência das festas de fim de ano. Mas, se nesse período as receitas aumentam, as despesas crescem ainda mais, com os gastos compulsórios (13º salário) e a necessidade de realizar no exercício gastos inscritos no orçamento.

Já se sabe que a manipulação do cálculo do superávit primário poderá permitir ao governo se aproximar do valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas haverá um crescimento impressionante do déficit nominal que o governo pretendia eliminar.

Os Estados e municípios, que também tiveram queda de receita, conseguiram manter o superávit primário destinado a pagar parte dos juros da dívida pública. As empresas estatais federais, que nos nove primeiros meses do ano passado apresentaram um superávit primário de R$ 1,1 bilhão, têm, em 2009, um déficit de R$ 2,2 bilhões. Estão a serviço do ambicioso projeto eleitoral do governo petista.