Dora Kramer:: Turbulência no tribunal

O ESTADO DE S. PAULO

São três as preocupações do governo italiano em relação ao julgamento do pedido de extradição do ex-ativista Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios, a ser retomado amanhã no Supremo Tribunal Federal: a hipótese de reabertura da questão do refúgio concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, a possibilidade de algum ministro mudar o voto já dado em favor da extradição e a eventualidade de José Antonio Toffoli votar.

Toffoli ainda era advogado-geral da União quando o processo começou a ser julgado.

O exame do caso foi suspenso no dia 9 de setembro por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que é contra a extradição e já manifestou desejo de reexaminar a questão do refúgio.

Isso a despeito de naquela sessão o ato de Tarso Genro ter sido rejeitado por 5 votos a 4 e a decisão já ter sido publicada do Diário da Justiça. Questão vencida, portanto, e impossível de ser reaberta, na visão do advogado Nabor Bulhões, contratado pelo governo italiano.

Se houver tentativa de rediscussão desse ponto, Bulhões poderá apresentar um voto anterior de Marco Aurélio dizendo que decisões tomadas são irrevogáveis.

Com relação à extradição, quando o julgamento foi suspenso a votação estava em 4 a 3 a favor da Itália. Como Marco Aurélio vota contra e o presidente do STF, Gilmar Mendes, já adiantou que vota a favor, o resultado final é previsível: 5 a 4 contra Cesare Battisti.

Mas, há rumores de que ministros estariam sendo assediados para rever o voto e, além disso, resta em aberto a posição de José Antonio Toffoli. Se ele votar, imagina-se que vote contra a extradição.

Contra a mudança de voto, trata-se de uma hipótese altamente improvável, mas legalmente possível, pois o julgamento não foi concluído. Sobre Toffoli, permanece a dúvida, uma vez que até agora o ministro recentemente investido no cargo não deu sinal a respeito de qual será sua decisão.

Apenas no dia da posse disse que, se à luz da lei houvesse algum caso em que seu voto pudesse ser posto sob suspeição, tomaria a iniciativa de se abster.

Caso não tome, o advogado Nabor Bulhões está pronto para fazê-lo, argumentando que há óbice regimental, impedimento legal e suspeição.

O obstáculo regimental estaria no fato de Toffoli não ser ainda ministro quando foi iniciado o julgamento. Pelas regras do tribunal, nada impede a participação de um ministro que não tenha estado presente anteriormente na continuação de um julgamento. Mas Toffoli não era ministro.

Era advogado de uma das partes, a União e, nessa condição, acompanhou a sessão na qual designou uma advogada para fazer a defesa da decisão do ministro Tarso Genro na concessão do refúgio e negativa do pedido de extradição.

Aí residiria o impedimento legal, pois, mesmo tendo designado uma representante como lhe faculta a lei, cabe ao advogado-geral da União defender os atos praticados pelo governo, sendo prerrogativa exclusiva do titular da AGU a atuação junto ao Supremo, bem como a designação de substituto.

Pelo raciocínio do advogado do governo italiano, esse gesto, bem como a presença durante o julgamento e o próprio título que carregava, não deixam dúvida quanto ao papel de Toffoli naquela sessão: parte interessada.

Baseado na falta de garantia de imparcialidade, o advogado Nabor Bulhões poderá pedir arguir a suspeição sobre a participação do ministro no julgamento, o que deverá ser decidido pelo plenário.

Um constrangimento que, segundo avaliação de ministros do Supremo feita ainda antes de José Antônio Toffoli ter sua indicação confirmada pelo Senado, ele poderia evitar a si e ao conjunto do tribunal, declarando-se impedido por razões de foro íntimo.

Como, de resto, fez o primeiro relator do processo de Battisti, ministro Celso de Mello, depois de ter passado mais de um ano sem conseguir dar prosseguimento à ação por causa das manobras protelatórias dos advogados do italiano. Aborrecido, deixou a relatoria e no julgamento declarou-se impedido.

De camarote

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