domingo, março 16, 2014

SUELY CALDAS Populismo tarifário

ESTADÃO
Há semelhanças, diferenças e um ponto em comum entre o populismo cambial de FHC e o populismo tarifário de Dilma Rousseff. Ambos miraram um ponto certeiro: a ambição de serem reeleitos. Esse é o ponto em comum. Em 1998, FHC empurrou para depois da eleição a inevitável desvalorização cambial. Agora Dilma faz o mesmo e adia para 2015 o indispensável aumento nas tarifas de combustíveis e de energia elétrica. FHC acabou reeleito. Dilma tem chances, mas a vitória não está garantida.
Com o pacote-socorro de R$ 12 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica divulgado na quinta-feira, ficou claríssimo que Dilma está disposta a arriscar tudo, menos perder a eleição. Arrisca, por exemplo, piorar o enfraquecimento das duas maiores estatais brasileiras (Petrobrás e Eletrobrás), impor a elas prejuízos insuportáveis com tarifas irreais, que fizeram seu valor de mercado despencar 60%, 70% nos últimos três anos, e ainda exige delas investimentos bilionários que a falta de dinheiro em caixa as induz a contrair mais dívidas para serem cumpridos. A Petrobrás já é a maior devedora entre as grandes petrolíferas do mundo e a Eletrobrás tem dificuldades de crédito no exterior. A asfixia tarifária das duas tem piorado progressivamente no mandato de Dilma, mas só começará a ser aliviada depois das eleições, para não tirar votos da candidata.
Dos R$ 12 bilhões de socorro às distribuidoras (para cobrir prejuízos decorrentes da estiagem), R$ 4 bilhões serão cobertos pelo governo e R$ 8 bilhões pelos consumidores, que pagarão com aumentos na conta de luz - mas só depois da eleição. Há, porém, um detalhe: as distribuidoras vão falir e parar de fornecer energia, se esperarem 2015 para serem ressarcidas. Não há problema, anunciou o ministro Mantega: a Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE) "será autorizada" a contrair empréstimo de R$ 8 bilhões e repassará o dinheiro às empresas. Tal arranjo visa a aliviar os cofres do governo de mais essa despesa não contemplada no Orçamento (a indenização à Varig é outra) e que ameaça o cumprimento da meta de superávit fiscal de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Alivia o governo, mas não o bolso do consumidor de energia: quando o aumento da tarifa chegar em 2015, ele pagará na conta de luz os R$ 8 bilhões mais taxas de juros que, no Brasil, costumam adicionar não menos do que 30% ao valor do empréstimo. A divulgação do pacote no mesmo dia da visita da agência Standard & Poor's a Brasília não é mera coincidência, é proposital. Dilma teme que um possível rebaixamento da classificação do Brasil pela agência seja explorado pelos adversários contra ela na campanha eleitoral.
Mas adiar o reajuste das tarifas de energia e de combustíveis teria, para o governo, a vantagem de não propagar inflação nos demais preços em ano eleitoral. Não é verdade. Embora em menor escala, a inflação virá via aumento de impostos, anunciado na quinta-feira, e via taxa de juros Selic, que o Banco Central será obrigado a elevar para conter os efeitos da paulada tarifária de 2015. Pior do que isso será a conta salgada que todos os brasileiros terão de pagar quando as tarifas finalmente forem reajustadas, em 2015. Represadas por tanto tempo, o reajuste promete ser explosivo. A não ser que o novo governante (pode ser a própria Dilma) deixe a Petrobrás e a Eletrobrás seguirem perdendo força, definharem de vez.
Em economia não há almoço grátis, avisa o economista Milton Friedman. E não há mesmo, a conta acaba chegando e, quanto maior a demora, mais cara será. FHC pagou o populismo cambial com a maxidesvalorização do real e seus efeitos perversos sobre a inflação, a expansão da dívida externa das empresas, queda das reservas cambiais e um PIB de 0,3% em 1999. O populismo tarifário de Dilma pode sair ainda mais caro ao País, dado o poder que tem o reajuste de combustíveis e energia elétrica de contaminar todo o resto da economia, empurrar a inflação para níveis perigosos e provocar retração econômica, desemprego e crise social. Mas só depois das eleições...
SUELY CALDAS É JORNALISTA E PROFESSORA DA PUC-RIO. E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR

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