quarta-feira, março 19, 2014

Ares de ficção avançam sobre as contas públicas - Editorial O Globo

Ares de ficção avançam sobre as contas públicas - Jornal O Globo


O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, indicado pelo PMDB, não é do ramo da sua Pasta, como vários outros. Mas não parece disposto a ser atropelado pela realidade, como demonstra o fato de ter afirmado ao jornal "Valor" que é irreal a estimativa de R$ 40 bilhões de déficit para o INSS incluída pela Fazenda no Orçamento deste ano. Pelas contas dos técnicos da Previdência, deve-se acrescentar R$ 10 bilhões à cifra.
O Planalto não digeriu a entrevista, porque deve estar preocupado com a fragilização crescente da imagem da qualidade das contas públicas, sob a lupa de agências internacionais de risco. A Standard & Poor's, que em 2013 rebaixou a perspectiva de solvência do Brasil de "estável" para "negativa", acabara de despachar analistas para o país.
Evidentemente pressionado, Garibaldi emitiu nota voltando atrás. Talvez o Planalto pudesse ficar tranquilo, não houvessem muitas outras provas concretas de que as contas públicas avançam firmes para o reino da ficção.
A virada de ano foi um período fértil para maquiagens executadas pela "contabilidade criativa", a fim de que o superávit primário ficasse em 1,9% do PIB, meta assumida também para este exercício. A receita aplicada foi simples: jogar despesas para 2014. Por isso, as despesas públicas em janeiro explodiram como nunca.
Artigo do economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, publicado ontem no GLOBO, trouxe mais informações sobre a manobra: foi retida nos cofres federais a parcela de estados e municípios dos recursos recolhidos no refinanciamento de dívidas tributárias de empresas (Refis); de 1º de dezembro a 27, a União pagou apenas R$ 2 bilhões a empreiteiros (obras e equipamentos), mas, entre 28 e 31, R$ 4,1 bilhões, para que fossem efetivamente retirados do Tesouro apenas no início de 2014. São exemplos da criatividade fiscal.
Há mais cifras suspeitas, distantes da realidade, no Orçamento deste ano, além da bisonha estimativa do déficit da Previdência. Também o jornal "Valor" já revelara discrepâncias evidentes entre estimativas incluídas no Orçamento de receitas oriundas de dividendos de estatais, concessões, royalties e venda de ativos e o que se pode arrecadar de fato. Nestas rubricas, são previstas receitas de R$ 88,56 bilhões, quando em 2013 elas somaram R$ 75,66 bilhões. Surgiram quase R$ 13 bilhões do nada. Na verdade, parlamentares inflaram os números — o conhecido artifício de inventar receitas para inflar valor das emendas dos políticos. Mas, desta vez, o governo não vetou o jogo do faz de conta.
Para fechar, por enquanto, este show de criatividade, surgiu o tal crédito bancário de R$ 8 bilhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CEE), uma entidade sem ativos a fim de servir de garantia a bancos, para embonecar a conta dos subsídios às distribuidoras, até passarem as urnas de outubro. Está cada vez mais difícil resgatar a credibilidade da administração fiscal.

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