domingo, março 16, 2014

O nosso dinheiro - MERVAL PEREIRA


O GLOBO - 16/03
No momento em que a Polícia Civil de Brasília prendeu o economista e ex-chefe da Assessoria de Orçamento do Senado, José Carlos Alves dos Santos, exatos 21 anos depois de ter vindo à tona o escândalo dos Anões do Orçamento, outra data serve para abrir um debate sobre o próprio Orçamento: na terça-feira, o Instituto de Direito Público, presidido pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, organizará uma série de palestras com especialistas e autoridades de várias áreas para marcar os 50 anos da Lei 4320, que promoveu uma reforma modernizadora neste processo.
Na ocasião, será distribuído o livro Orçamentos: Por que desinteresse? , de Fernando Rezende e Armando Cunha, da Fundação Getúlio Vargas. O Orçamento público é lei básica da democracia moderna, e historicamente foi a origem do Parlamento, pela necessidade de definir o financiamento das obras públicas e as prioridades de um governo.

O que é prioridade nos parlamentos das democracias desenvolvidas do mundo não passa de um detalhe da atividade parlamentar brasileira. A partir da ditadura militar, o Orçamento passou a ser tratado como um decreto-lei, o Congresso só podia aprová-lo ou rejeitá-lo, sem emendá-lo.

A Constituição de 1988 retomou o espírito da de 1946, com a capacidade de emenda do Congresso. Mas, no governo Collor, surgem os Anões do Orçamento , com o ex-deputado João Alves - que ganhou várias vezes na loteria - de relator, manipulando o Orçamento a favor de um pequeno grupo, em todos os sentidos, com a ajuda do João Carlos Alves dos Santos citado acima.

O Executivo voltou então a centralizar as decisões sobre o Orçamento, que passou a ser autorizativo, isto é, o governo central pode contingenciar determinadas verbas. O orçamento impositivo aprovado pelo Congresso diz respeito apenas às emendas dos parlamentares.

Coordenador dos debates no IDP em Brasília, o economista José Roberto Afonso diz que na prática o Orçamento ainda é um caixa preta, ignorada por muitos, e, o pior, sempre que há um escândalo de corrupção, no fim da meada está o orçamento . Ele diz que não há dúvida de que precisa ser remodelado todo o processo, mas ninguém quer tratar do assunto . A mais recente tentativa foi aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um projeto originário do ex-senador Tasso Jereissati, relatado por Francisco Dornelles. O governo manobrou e enviou-o para outra comissão.

Nos EUA, o Orçamento obedece ao princípio secular de que não pode haver tributação sem representação, a célebre máxima no taxation without representation , que marcou a revolta das colônias americanas contra o Congresso inglês, que assumia uma representação virtual das colônias e se sentia autorizado a definir seus impostos.

O economista da Fundação Getulio Vargas Fernando Rezende, coautor do livro que dá base ao seminário de Brasília, nota que, nos últimos anos, o peso dos impostos que recaem nas costas de todos os brasileiros é tema de debate permanente, mas o mesmo não ocorre com respeito à forma como os recursos oriundos desses impostos são utilizados .

O Orçamento, formado com o dinheiro que o governo extrai compulsoriamente dos cidadãos por meio de uma grande variedade de tributos, não é motivo de igual interesse, estranha ele, para lembrar que a indignação com a má qualidade dos serviços públicos deveria levar a uma preocupação maior com a maneira como é feito o Orçamento, que está por trás desta situação. É preciso provocar um debate sobre prioridades, beneficiários, desequilíbrios, resultados e desperdícios envolvidos nas decisões sobre o uso dos recursos públicos , diz ele.

As regras que comandam a elaboração e a execução do orçamento pressupõem que a sociedade deveria participar das decisões sobre o uso dos recursos que compõem o orçamento durante a tramitação da proposta que o governo elabora e envia ao Congresso para ser discutida e votada. Mas, ressalta Fernando Rezende, afora a mobilização de alguns setores que buscam preservar seu espaço no orçamento, a sociedade brasileira não se envolve nesse debate .

O Orçamento público é muito importante para ser ignorado, lamenta Rezende: Ele repercute no cotidiano dos cidadãos, afeta o comportamento da inflação, é fundamental para proporcionar iguais oportunidades de ascensão social para uma parcela expressiva da população e para melhorar as condições necessárias ao desenvolvimento do país .

Em suma, precisa ser conhecido e respeitado

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