Transparência para quê? - EDUARDO GRAEFF

FOLHA DE SP - 09/07


Os servidores pedem isonomia com carreiras mais bem pagas sempre. Resultado: os salários nunca se alinham. A lei limita aumentos? Tentam mudar a lei


A Lei de Acesso à Informação pode pegar, graças às cobranças da imprensa, da sociedade e da melhor parte dos agentes públicos. A publicação da folha de pagamentos de órgãos públicos é um bom começo, mas é só um começo. A grande pergunta é: o que fazer com toda essa informação? 
Identificar aberrações individuais é importante. Mas é fundamental usar a informação obtida para começar a botar ordem na balbúrdia da remuneração de funcionários e autoridades públicas em geral. 
Na falta de políticas remuneratórias consistentes, a regra do setor público brasileiro é: quem grita mais alto, leva. A altura da gritaria é razão direta da proximidade dos centros do poder e razão inversa do número de bocas. 
Isso dá margem a todo tipo de aberração. Destaco três: o descolamento do teto, a gangorra ascendente e o esmagamento da base da pirâmide salarial. 
Descolamento do teto é a brecha entre os salários mais altos e mais baixos do setor público. Ministros dos nossos tribunais superiores ganham tanto ou mais que juízes da Suprema Corte americana. Mas um professor primário nos Estados Unidos ganha um quarto de um juiz da Suprema Corte. No Brasil, deve ganhar um décimo ou menos. 
A mesma desproporção se verifica nos salários de policiais, médicos, enfermeiros etc. O que faz com que eles sempre achem que ganham mal, mesmo quando não ganham tão mal assim. 
Gangorra ascendente é o efeito da busca de isonomias e equiparações entre funcionários de diferentes carreiras, órgãos, poderes e níveis de governo. 
Delegados de polícia querem ganhar como juízes e promotores; militares de alta patente querem ganhar como delegados; funcionários do Executivo querem ganhar como os do Legislativo e Judiciário; policiais e professores dos Estados querem ganhar como os federais. Como as escalas salariais nunca se alinham, a gangorra nunca para e vai sempre para cima. 
Esmagamento da base é o impacto final dessa engrenagem sobre a carga tributária. A Lei de Responsabilidade Fiscal limitou a parcela da receita dos Estados e municípios destinada ao pagamento de salários. As demandas dos funcionários, justas ou injustas, se chocam com esses limites. 
Virou moda tentar derruba-los via emendas constitucionais garantindo aumentos para funcionários estaduais e municipais. Assim não há carga tributária que chegue -nem dinheiro que sobre para investir em infraestrutura e melhora da qualidade dos serviços. 
Acesso à informação, somente, não vai mudar esse quadro. Mas pode ajudar a sociedade e autoridades responsáveis a dimensionar o problema, discutir soluções e alinhar iniciativas na direção de uma política remuneratória consistente. 
Para isso, a informação deve ser abrangente e comparável. O ideal é que todos os órgãos públicos, de todos os poderes e níveis de governo, publiquem e atualizem regularmente sua folha de pagamentos. 
Agregar, tabular e comparar essa massa de dados não será nenhum bicho de sete cabeças, se eles forem publicados em formato aberto, como prevê a lei. Um órgão como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) pode fazer isso. Outros entes públicos e privados, como o Contas Abertas, também. 
Só assim saberemos quem está gritando de barriga cheia e quem está ganhando pouco ou na justa medida -que, para ser justa, tem que ser proporcional à capacidade de pagamento do país. 
Quem se dá bem na sombra achará pretextos para resistir à abertura da informação. O que é motivo suficiente para os amigos da transparência insistirem.