Um balanço da 'democracia' de Chávez O Globo Editorial

- 19/07/2012

Hugo Chávez continua popular na Venezuela. Não é para menos. Conta com o apoio de seis canais públicos de TV, uma agência estatal de notícias, três jornais, quatro emissoras de rádio, além de 244 rádios e 36 canais de TV comunitários. Este é apenas um exemplo da falta de liberdade de expressão apontada no último relatório da Human Rights Watch (HRW), importante organização não governamental de direitos humanos. O documento denuncia o aumento do autoritarismo e a atrofia democrática no país de Chávez. Em virtude do relatório anterior, quatro anos atrás, os dirigentes da HRW foram declarados "persona non grata". A Venezuela é uma das dez nações que a ONG não visita por falta de segurança. É sabido que Chávez, há 13 anos no poder, teve grande habilidade para usar as instituições democráticas de forma a reduzir as liberdades e ampliar os poderes do Executivo. Um paradoxo. Contou, em parte, com a ingenuidade da oposição, que boicotou uma eleição e entregou o Congresso, de bandeja, ao líder bolivariano. O relatório chama a atenção para o amplo domínio exercido por Chávez sobre o Judiciário. Uma das táticas foi elevar o número de juízes da Suprema Corte de 20 para 32, garantindo sentenças favoráveis ao governo. No fim de 2010, a bancada chavista renovou o mandato de nove integrantes da Corte, mantendo a hegemonia do Palácio Miraflores no tribunal. Para José Miguel Vivanco, diretor da HRW, "a Suprema Corte é hoje uma peça central do chavismo; ela se identifica com alegria e entusiasmo com o governo e, voluntariamente, é usada para convalidar e legitimar a agenda oficial". Os espaços de oposição estão cada vez menores; opositores sofrem retaliações e até prisão. Foi o que sucedeu à juíza María Lourdes Afiuni, presa em dezembro de 2009, mesmo dia em que concedeu liberdade condicional ao banqueiro Eligio Cedeño, suspeito de evasão de divisas. Acusada pelos governistas de aceitar suborno, a juíza está presa até hoje, sem julgamento. A mídia e os jornalistas têm sido outro alvo preferencial de Chávez. Redes de TV são cassadas, como a RCTV, e acossadas, como a Globovisión, com quatro processos administrativos. Veículos de comunicação (críticos do governo, claro) são tirados do ar ou de circulação devido a tecnicalidades, jornalistas são perseguidos, assim como os próprios donos de empresas do setor. A empresa privada, de maneira geral, tem cada vez menos espaço na Venezuela, já que o regime é decididamente estatizante. O país, como esperado, enfrenta problemas em muitas áreas devido ao fracasso das companhias estatizadas. O assistencialismo maciço sedimenta a popularidade do caudilho. Se sua doença permitir, ele deverá ganhar as eleições de outubro para um terceiro mandato de seis anos. Poucos acreditam que as "autoridades eleitorais" permitam a vitória do opositor Henrique Capriles. Mesmo assim, o Brasil, por meio de seu chanceler, Antonio Patriota, considera a Venezuela chavista uma democracia, a ponto de ser admitida no Mercosul. Chega a ser hilariante.