sexta-feira, julho 27, 2012

Não basta apenas anunciar concessões - EDITORIAL O GLOBO


O Globo - 27/07


Confirmado o pacote de concessões ao setor privado na área de infraestrutura, a ser anunciado em agosto, o governo Dilma terá tomado uma decisão sensata e ajudado a enterrar - sempre com risco de recaídas - o conhecido preconceito ideológico existente em frações do PT contra tudo que lembra "privatização". Algo de fundo dogmático e religioso, por certo.

Mas qualquer governo precisa se curvar à vida real. E é impossível contornar o fato de que, para dar consistência à retomada do crescimento esperada para o segundo semestre, tornou-se imperioso ativar os parcos investimentos públicos - para os quais são necessários a experiência gerencial da iniciativa privada e também recursos.

Ferrovias seriam uma das prioridades do pacote. Comprovam o acerto da escolha os escabrosos desmandos éticos e técnicos - costumam andar juntos - cometidos pela estatal Valec no projeto eterno da Ferrovia Norte-Sul. Capturada pelo fisiologismo político-partidário, a empresa ampliou mais ainda a crônica de atrasos de um empreendimento iniciado há duas décadas.

Mas como não faltam gargalos de infraestrutura, a lista pode ser extensa. Anunciá-la, porém, não será difícil. O problema está na execução, como em todos os planos trombeteados pelo governo. Pois, além da proverbial lentidão administrativa, no caso de concessões e licitações há uma visível má vontade de fundo ideológico.

O preço é pago por todo o país. A licitação de aeroportos é exemplar. Há muito tempo todos sabiam que seria inexorável. As eleições de 2010 fizeram o PT adiar o assunto, mesmo diante do pesado calendário de eventos internacionais. O resultado é que já se passou um ano e meio de governo Dilma e só no mês passado foram assinados os contratos com os concessionários de Guarulhos, Viracopos e o aeroporto de Brasília (JK) - a dois anos da Copa do Mundo.

Debelar a prevenção contra a iniciativa privada deveria ser questão estratégica para qualquer administrador público interessado em prestar bons serviços aos eleitores. O Brasil está repleto de histórias de danos causados ao Erário - portanto, à sociedade - porque o poderoso de turno decidiu "dirigir" os mercados.

O mais estrondoso desses casos ocorreu no governo Geisel, com o programa de substituição de importações de máquinas, equipamentos e insumos básicos tocado por empresários privados escolhidos para serem "campeões" em seus segmentos. As empresas faliram e/ou foram passadas adiante, e o prejuízo, absorvido pelo Tesouro. O perigo é que esta mesma visão dirigista ressuscitou no BNDES.

É ilustrativo que Lula, na Presidência, tenha pressionado a Vale a investir em siderúrgicas, algumas para satisfazer aliados políticos no Norte do país. O mundo já estava inundado de aço, portanto o investimento não fazia sentido. Hoje, usinas atolam em prejuízos. A sorte do contribuinte brasileiro é que deixou de existir a Siderbrás.

E concessões são uma maneira de conter as tentações que ainda persistem de se criar uma estatal para tratar de cada problema do Brasil.

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