quarta-feira, julho 18, 2012
Gastança e ineficiência - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 18/07
O governo federal gastou no primeiro semestre R$ 40,6 bilhões a mais que um ano antes, em valores correntes. É uma soma quase igual à prevista no Orçamento de 2012 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a mais vistosa promessa de realizações da presidente Dilma Rousseff (R$ 42,6 bilhões). Aquele dinheiro foi destinado quase integralmente ao custeio. Pouco se cuidou da expansão e da modernização da capacidade produtiva. Quanto a isso, nenhuma grande novidade.
O investimento público está emperrado há muitos anos e assim deve continuar enquanto se mantiverem os atuais padrões da administração. O crescimento do custeio foi ocasionado principalmente pelo aumento do salário mínimo, de 14,1%, e seus reflexos nas contas da Previdência, como observou o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.
Segundo ele, "políticas bem-intencionadas" têm feito crescer o custeio. Não se trata, acrescentou, nem de roubo nem de gastos excessivos com passagens aéreas. Há uma dose de verdade e uma porção muito maior de benevolência nessa explicação.
Para começar, há algo mais que boas intenções nos seguidos aumentos reais do salário mínimo e na consequente expansão dos gastos previdenciários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu os caminhos mais simples, menos trabalhosos e politicamente mais rentáveis, a curto prazo, para promover a elevação da renda na base da pirâmide social. Reajustou o salário mínimo com generosidade e transferiu renda diretamente a milhões de famílias, mas pouco fez para garantir dois outros objetivos de maior alcance: o crescimento sustentado por muitos anos e a preparação dos pobres para ganhar a vida com segurança numa economia em transformação.
As dificuldades de preenchimento de vagas na indústria são uma prova disso. Somam-se a isso a baixa competitividade e o estreito potencial de crescimento da economia nacional, problemas reconhecidos e discutidos internacionalmente.
A preferência pelas ações fáceis e de alcance limitado foi mantida pela presidente Dilma Rousseff. Ela pode ter introduzido alguns controles, limitando, por exemplo, os gastos com passagens aéreas, mas isso pouco alterou a qualidade da administração federal. Os desperdícios continuam. O aumento da folha de salários só seria justificável se fosse acompanhado de um ganho de eficiência na máquina federal. Não há sinal desse progresso. O aparelhamento e o loteamento continuam. Ministros foram defenestrados quando sua permanência se tornou muito difícil, no meio de escândalos, mas, de modo geral, os partidos da base conservaram suas áreas de influência nos Ministérios.
A qualidade da gestão pouco mudou. O Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral da União continuam mostrando desmandos em contratos, projetos e convênios. As aventuras da construtora Delta, maior empreiteira das obras do PAC no governo anterior e no começo do atual, são apenas uma ilustração muito viva dos padrões seguidos no uso do dinheiro público. Alguém terá notado algum sinal de mudança nesses padrões?
O caminho simples e compatível com uma administração aparelhada, loteada e ineficiente também se reflete na execução dos programas e projetos. É muito mais fácil aumentar salários, inflar as despesas da Previdência, contratar pessoal e transferir benefícios e subsídios do que planejar, projetar e executar obras e ações modernizadoras. A lenta realização de investimentos, também apontada na análise do economista Mansueto Almeida, é parte desse quadro. Não é um componente separado, mas um complemento de uma política voltada, principalmente, para o aumento do custeio.
A baixa execução de investimentos tem sido mostrada com clareza, há muito tempo, nos levantamentos da organização Contas Abertas, também especializada em contas públicas. No primeiro semestre deste ano, o desembolso de investimentos, no valor de R$ 18,5 bilhões, foi ligeiramente maior que o de um ano antes, mas inferior ao de igual período de 2010, e correspondeu a apenas 21% do valor previsto no Orçamento-Geral da União. Políticas "bem-intencionadas" são insuficientes para desemperrar o País.
