domingo, julho 29, 2012

A eletricidade e o custo Brasil - EDITORIAL O ESTADÃO


O Estado de S.Paulo - 29/07

O governo federal promete reduzir o custo da energia elétrica, uma das principais desvantagens da indústria brasileira diante dos concorrentes mais dinâmicos. Embora importante, essa iniciativa eliminará apenas uma fração do famigerado custo Brasil. Várias novas ações serão necessárias - na área dos impostos, por exemplo - para equilibrar a competição entre o produtor nacional e o estrangeiro. Além disso, o governo central só poderá cortar uma parte dos encargos sobre a eletricidade. O consumidor continuará onerado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cobrado pelos Tesouros estaduais. De toda forma, o alívio anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, será um passo considerável na direção certa, embora representantes da indústria reivindiquem um corte bem mais amplo que o prometido.

O alívio prometido pelo ministro dependerá de ações de dois tipos. Está prevista, inicialmente, a eliminação de três encargos embutidos nas tarifas - a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR). Esses itens, somados, correspondem a 7% da conta de eletricidade. O ministro ainda acenou com a possível extinção do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), destinado a financiar, por exemplo, instalações de geração eólica. Se essa hipótese for confirmada, haverá mais um corte de 1,1%.

A segunda medida será a renovação, por 20 anos, das concessões do setor elétrico com vencimento previsto para 2015. As empresas beneficiadas, adiantou o ministro, deixarão de incluir em suas contas a remuneração de investimentos já amortizados. Também isso deverá baratear a eletricidade e a redução média das tarifas ficará em torno de 10% - provavelmente entre 15% e 20% no caso das indústrias. As empresas, de toda forma, deverão ser beneficiadas com a desoneração antes dos consumidores residenciais.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, continua defendendo a realização de novas licitações para a seleção das empresas prestadoras dos serviços de eletricidade.

Além disso, empresários do setor manufatureiro cobram reduções bem mais amplas do custo da energia. Com um corte de 10%, a energia brasileira apenas passaria do terceiro para o quarto lugar na lista das mais caras do mundo, argumentou um crítico, citando um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Os industriais têm concentrado no governo federal as pressões pela redução do custo da energia elétrica. Mas os governos estaduais são responsáveis por uma parcela muito importante da tributação dos serviços de utilidade pública. Nenhum esforço de racionalização dos impostos brasileiros será suficiente sem o envolvimento dos Tesouros estaduais. O governo federal deveria trabalhar por esse objetivo e o empresariado seria mais realista em suas reivindicações se tentasse envolver os Estados na discussão.

A eliminação dos encargos federais embutidos na conta de eletricidade terá um custo considerável para o Tesouro Nacional. No ano passado, renderam R$ 10,8 bilhões. Até agora, o governo tem procurado compensar os benefícios concedidos a alguns segmentos empresarias com aumentos de impostos e contribuições pagos por outros. Se há alguma renúncia fiscal, nesses casos, é certamente bem menor do que alardeiam as autoridades.

Se a ideia é tornar a empresa brasileira mais competitiva e, portanto, mais capaz de ocupar mercados e de gerar empregos, é preciso dar maior amplitude à desoneração tributária. Para isso será preciso mexer mais corajosamente na política fiscal, tornando o gasto público mais parcimonioso e mais eficiente.

Embora importante, o preço da eletricidade é apenas um dos componentes do custo Brasil. Para executar de fato uma política de competitividade, cantada até pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, numa conferência em Londres, o governo terá de mexer numa porção de outros obstáculos, incluída a própria ineficiência no planejamento e na execução de investimentos em infraestrutura.

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