segunda-feira, julho 30, 2012

PAC da privatização - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

PAC da privatização - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O ESTADÃO - 30/07

O governo Dilma garante que o PAC está bem encaminhado, mas por via das dúvidas, e como o crescimento não embala, vai adotando uma agenda, com o perdão da palavra, liberal. Promete para agosto um pacote de concessões à iniciativa privada de estradas, ferrovias, portos, talvez mais aeroportos e outros itens, na área de energia, por exemplo. É o PAC da privatização, mas é duvidoso que utilizem esse nome.

Quando o governo chinês iniciouum amplo programa de privatização, também era proibido usar essa expressão. Diziam “reestruturação” ou melhor ainda, informavam que o Estado estava devolvendo empresas ao povo. Também não deve faltar imaginação aos nossos marqueteiros oficiais.

Outra parte dessa agenda está na redução estrutural de impostos, digamos assim. Trata-se, ao que parece, de algo diferente do quebra-galho de desonerar um setor aqui, outro ali, compensando com impostos em outras áreas, cujo resultado líquido tem sido um aumento da carga federal. Em resumo, alguns pagam menos, todos pagam muito.

Já a proposta de eliminação dos encargos sobre a conta de luz é uma medida horizontal. Esses encargos representam algo como 10% da conta e sua eliminação é responsabilidade do governo federal. Ao contrário, por exemplo, do ICMS, o peso maior, mas que depende dos governos estaduais.

Na campanha, Dilma prometera eliminar o Pis-Cofins cobrado na energia e que seria algo como 8,5% da conta. Depois, seus assessores passaram a falar em redução dessa contribuição. Então, o ministro Lobão falou em reduzir impostos e encargos, mas apenas para a indústria e grandes consumidores.

Ficariam de fora os consumidores residenciais e diversos setores da economia, como ahote laria. Na última semana, os comentários do ministro deram a entender que os encargos caem para todos, levando-se à queda de 10% ou mais na conta de luz. É o mais correto.

De todo modo, os comentários indicam na direção de um pacote de medidas amplas, para levar a uma redução geral do custo Brasil. Um reconhecimento tardio da tese de que o Brasil precisa abrir espaço e melhorar o ambiente de negócios para investimentos privados. A ver, mesmo porque o governo não é propriamente eficiente na realização.

Dois anos de custo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez a coisa certa. Voltou atrás e cancelou a regrabaixada em 2009, determinando que os medicamentos isentos de prescrição fossem colocados atrás do balcão, fora do alcance do consumidor. Este tinha que solicitar os produtos ao balconista. Agora, voltatudo como era antes: esses remédios ficam ali nas gôndolas, as pessoas escolhem, pegam, vão ao caixa e pronto.

Simples, não é mesmo? Mas foram mais de dois anos de confusão e custo para farmácias, consumidores e para a própria Anvisa – para que esse simples bom-senso fosse restabelecido.

Criticamos a resolução de 2009 nesta mesma coluna, publicada em 22/2/2010. (O leitor pode encontrá-la também em www.sardenberg.com.br, item Política Econômica.) Dizíamos então que a resolução era inútil para os fins propostos – evitar os problemas da automedicação –, atrapalharia a vida dos consumidores e imporia custos para as farmácias na reforma das lojas.

Pois foi ainda mais custoso. Ao revogar a regra, na semana passada, a Anvisa observou que a norma rendeu à Agência nada menos que 70 processos na Justiça. Eram entidades do setorpedindo sua revogação. Como sempre, os tribunais foram lentos e soltaram decisões diferentes nos diversos Estados. Aqui valia uma regra, ali outra. Finalmente, 11 assembleias estaduais aprovaram leis determinando que os medicamentos fossem colocados nas gôndolas. Resultado: custo e insegurança jurídica para todos.

Quando finalmente resolveu rever a situação, a Anvisa fez consultas e verificou ainda que a regra provocara um aumento da “empurroterapia, com prejuízo ao direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos”. Observou também que a medida não contribuíra para reduzir o número de intoxicações.

Era o que os críticos diziam. Assim, ponto para a Anvisa, que agora pacificou o cenário. Mas, sem querer provocar, quem é o responsávelpelos custos impostos? Não se trata apenas desse caso. Procons, agências reguladoras, governo, Ministério Público têm sido rigorosos contra alguns setores privados. Por que não cobram também dos órgãos públicos que colocamos cidadãos nas filas e prestam péssimo atendimento?

Por uma caixa de Tamiflu
Também na semana passada, a Anvisa baixou resolução pela qual o Tamiflu (para a gripe A) pode ser vendido nas farmácias com receita simples. Também é o restabelecimento dobom-senso e encerra um ciclo que vem desde 2009, num momento de pico da gripe suína.

Naquele ano, o governo simplesmente proibiu a venda de Tamiflu nas farmácias, mesmo com receita. Só o setor público poderia fornecer o medicamento. Alegava-se que a livre comercialização levaria a um uso abusivo. Depois, a venda foi liberada, mas apenas mediante àquela receita especial, que precisa ser retida pela farmácia. Agora, finalmente, uma receita simples resolve o caso. De novo, se o leitor quiser mais detalhes da história, encontrará a coluna que publicamos aqui (10/8/2009) no mesmo item de www.sardenberg.com.br. Custo Brasil também está nesses casos.

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